O programa de microempreendedor
individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na
Previdência.
Essa é a conclusão de estudo divulgado nesta quarta (17) pelo Ipea (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada).
O programa, prestes a
completar dez anos, foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de
trabalhadores por conta própria.
Em troca do CNPJ, o
MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de
ICMS ou R$ 5 de ISS (dependendo da atividade) mais 5% do salário mínimo, a
título de contribuição previdenciária.
Essa alíquota é muito
inferior àquelas cobradas em outras categorias de contribuição para a
Previdência (veja quadro ao lado).
Um agravante seria a
elevação do teto de faturamento do MEI em 2018 para R$ 81 mil por ano, o que
equivale a R$ 6.750 por mês –patamar elevado para o padrão de rendimento médio
do Brasil.
Os MEIs também estão
acima da média da população em termos de escolaridade. Segundo o estudo, 16,2%
dos beneficiários do programa tinham ensino superior completo, percentual
superior ao observado entre empregados do setor privado (14,8%) e trabalhadores
por conta própria que não eram inscritos no programa (10,2%).
Isso sugere que o MEI
pode estar estimulando a "pejotização", afirma Nagamine, processo em
que um trabalhador usa uma pessoa jurídica para mascarar uma relação de
emprego.
Folha