O número de dirigentes multados, inabilitados e suspensos em 1 ano
Entre 1º de julho do ano passado e 15 de agosto último a Previc concluiu
o julgamento de 20 processos administrativos envolvendo 88 dirigentes de
Entidades Fechadas, dos quais 29 tiveram as imputações contra eles julgadas
procedentes.
Desses, todos têm que pagar multas, sendo que quatro
foram também inabilitados e 16 suspensos, segundo números divulgados ontem pela
autarquia.
Dos 20 processos julgados, 40% foram de infrações relacionadas às
diretrizes de investimentos; 40% ao descumprimento no envio de dados e
informações à Previc; 15% relacionados à violação das regras de governança e 5%
referentes a patrocínio.
A Previc explica que, atualmente, todos os processos julgados
“improcedentes”, “nulos” ou “prescritos” são também analisados em 2ª instância
administrativa, pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).
Quando sancionado, o dirigente da EFPC pode também recorrer à CRPC e ao Poder
Judiciário.
PREVIC