Percentual de MEI é maior na alta renda do que na população mais pobre

• Governo propõe elevar teto para R$ 140 mil em 2028 e permitir contratação de dois empregados
• Especialistas defendem redução de limites e foco em informais para corrigir distorções

Um perfil do MEI (Microempreendedor Individual) traçado pela Folha a partir de uma série de estudos privados e de órgãos públicos mostra que o percentual de utilização desse tipo de empresa é maior nas faixas de renda mais elevadas do que entre a população mais pobre .

Os dados também apontam que o rendimento médio desses profissionais é superior ao de empregados com carteira assinada e demais trabalhadores que atuam por conta própria.

As propostas do governo e do Congresso para ampliar esse regime especial de tributação, portanto, tendem a beneficiar justamente aqueles que estão longe de serem o público-alvo do programa, ou seja, pessoas na informalidade e em situação de vulnerabilidade.

Dados do Sebrae mostram ainda que, nos últimos anos, a maioria das pessoas que se registraram como microempreendedores (60%) eram empregadas com registro formal antes de virar "pejota". E mais da metade trabalha, na prática, como se fosse assalariada.

O MEI foi criado em 2008. Três anos depois, havia 1,7 milhão de pessoas neste regime. Atualmente, são 17 milhões de CNPJs ativos, cerca de 15% da população ocupada. Em 2025, o subsídio tributário foi de R$ 9 bilhões, valor semelhante ao incentivo para pesquisas científicas e inovação tecnológica.

O programa nasceu com um teto de faturamento anual para os MEIs de R$ 36 mil, que foi corrigido por índices acima da inflação até 2018, quando foi criado o limite atual, de R$ 81 mil. Considerando o índice de preço, o valor hoje deveria ser de R$ 93 mil. O microempreendedor paga cerca de R$ 85 por mês em tributos, incluídos aí os 5% para o INSS.

O governo federal enviou um projeto ao Congresso que prevê um teto de R$ 110 mil para 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também aumenta de um para dois o número de empregados que podem ser contratados por empresas desse porte. A proposta é resultado da pressão do Legislativo para compensar um esperado aumento de custos com o fim da escala 6x1.