INSS


Justiça manda INSS pagar indenização por demora na aposentadoria.

Trabalhador esperou mais de dois anos, após ganhar ação, para receber pagamento.

A demora excessiva para conseguir uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode gerar o direito a uma indenização na Justiça. 

Em duas decisões recentes de tribunais federais, a Justiça estabeleceu indenização por dano moral a beneficiários que aguardaram anos pelo pagamento.

O INSS, por meio da sua Procuradoria Federal Especializada, informou que irá analisar as decisões para poder se manifestar em juízo.

No caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o trabalhador teve que esperar mais de dois anos, depois da intimação do INSS, para começar a receber o pagamento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que havia sido concedida judicialmente. 

Ou seja, ele esperou a ação judicial ser concluída, mas o pagamento não foi feito.

Ao analisarem o recurso do INSS, os magistrados da 1ª Turma do TRF-3 entenderam que o segurado foi privado de uma verba de natureza alimentar, essencial ao sustento, e confirmaram o direito à indenização de R$ 8.000, valor que terá correção monetária a partir da data da sentença. 

O segurado já havia obtido vitória na primeira instância, no início do processo.

O que diz a Justiça

  • O trabalhador pode conseguir, na Justiça, indenização por demora excessiva do INSS
  • Muitas vezes será preciso comprovar que o erro gerou dano à vida do segurado, além dos prejuízos financeiros
  • A Justiça também poderá analisar o contexto econômico do segurado
  • Para pedir o dano moral, será preciso comprovar que o INSS cometeu um erro por conta de demora excessiva na análise ou na implantação do benefício
  • Não basta ter atrasado a concessão. O INSS tem, inclusive, um acordo fechado com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) que estabelece prazos para analisar pedidos de benefícios. O tempo de resposta para pedidos de aposentadorias (exceto por invalidez), passou de 45 para 90 dias


AGORA
Tel: 11 5044-4774/11 5531-2118 | suporte@suporteconsult.com.br