Novas legislações para EFPC [11/21]
Confira:
- Ministério
do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência
Complementar
MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA
ENVIO DOS BALANCETES CONTÁBEIS – Atualização do manual de
acordo com a Instrução Previc nº 31 de 20 de agosto de 2020, alterações pelo
Anexo à Instrução Normativa Previc nº 40 de 22 de junho de 2021 e Instrução
Normativa Previc nº 44 de 23 de novembro de 2021.
- Ministério
do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência
Complementar/Diretoria Colegiada
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC nº 44,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera os anexos I – Planificação
Contábil, II – Função e funcionamento, III – Demonstrações Contábeis e IV –
Informações Extracontábeis da Instrução Previc n° 31/2020. A instrução traz
relevantes alterações no que versa sobre as normas para os procedimentos
contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, a forma, o meio e
a periodicidade de envio das demonstrações contábeis.
- Ministério
da Economia/Banco Central do Brasil
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021 – A mesma define as novas regras de
investimentos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova
norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
- Ministério
da Economia/Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades
Financeiras
RESOLUÇÃO COAF Nº 40, DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos a serem
observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se
sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf
na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
GUIA DE COMPLIANCE ABRAPP – O e-book
reúne as melhores práticas para a implementação de um sistema de gestão de
compliance nas entidades fechadas.
- Ministério
da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de
Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº
94, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o leiaute do
Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD
Dirf 2022).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº
93, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre os leiautes da
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
(EFD-Reinf).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº
90, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o leiaute do
Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022).
- Ministério
da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.048,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº
2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
(DCTFWeb).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº
16, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Divulga a Agenda Tributária do
mês de novembro de 2021.
DATA A