REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Ao apresentar a nova versão da reforma da Previdência, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que, com as mudanças sugeridas, a economia estimada com a medida sobe para R$ 990 bilhões em dez anos —valor próximo do R$ 1 trilhão desejado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

A reforma aprovada pela Câmara previa um corte de R$ 933 bilhões em uma década.

Esse é o impacto para a União. O relator incluiu dispositivos para que estados e municípios possam aderir à reforma, o que representaria uma economia adicional de R$ 350 bilhões nos gastos com Previdência.

Os cálculos foram feitos pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.

O aumento na projeção para a União é explicado por sugestões feitas pelo senador para elevar a arrecadação, passando a cobrar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas.

Santas Casas e entidades filantrópicas de assistência social, porém, continuam poupadas da tributação.

Jereissati também propôs o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações rurais.

Uma terceira medida para elevar a arrecadação é a cobrança de uma taxa a ser paga por empresas do Simples Nacional.

Esses recursos serviriam para o financiamento de benefícios previdenciários concedidos por causa de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

A ideia do relator é que os dois instrumentos de aumento da receita entrem em vigor gradualmente em cinco anos, o que representaria a entrada de R$ 155 bilhões nos cofres públicos em uma década – entidades filantrópicas (R$ 60 bilhões), exportações rurais (R$ 60 bilhões) e cobrança do Simples (R$ 35 bilhões). A taxação do Simples não deve ser gradual.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a votação em plenário de primeiro e segundo turno até 10 de outubro.

Já em relação à PEC paralela, a previsão é de votação até o fim do ano, pois ainda precisa passar por votação na Câmara.

 



FOLHA DE SÃO PAULO
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