GRUPO DE APOSENTADOS DA VARIG FICA INSATISFEITO COM ACORDO ENTRE UNIÃO E MASSA FALIDA

A Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus), que representa aposentados da Varig, teme que os antigos funcionários da empresa não sejam totalmente pagos com o acordo fechado entre a União e a massa falida que vai levar ao pagamento de R$ 4,7 bilhões a partir de 2025. 

Já segundo a Advocacia Geral da União (AGU) é “zero” o risco de os trabalhadores não receberem.

A estimativa da Aprus é que 15 mil trabalhadores teriam cerca de R$ 2,1 bilhões a receber. 

A massa falida estima o pagamento de R$ 1 bilhão a 10 mil – considerando que parte já foi paga e que eles receberão até 150 salários mínimos, conforme previsão legal.

O administrador judicial da Varig, João Ricardo Viana, afirma que o Aerus é composto, em sua maioria, por ex-pilotos, que teriam mais de 150 salários mínimos a receber – e pela lei de falências, a primeira classe a receber inclui os créditos trabalhistas limitados a 150 salários mínimos por credor – por isso a insatisfação do grupo. 

Ainda segundo Viana, cerca de 4 mil trabalhadores já receberam os valores devidos, por isso restariam os 10 mil que receberão até R$ 150 salários mínimos e não 15 mil como estimados pela Aprus. “Dentro da classe 1 todos serão atendidos”, afirma.

O administrador afirma que a Varig ainda tem um débito tributário grande, em torno de R$ 5 billhões, e parte poderá ser paga com o excedente desse acordo. Parte da negociação com a União, segundo o administrador foi para não compensar a dívida da União na ação tarifária com os tributos devidos. 

“Se isso não tivesse sido negociado não haveria dinheiro para pagar nada”, afirma.

Apesar do acordo outras pendências judiciais mantêm a falência ativa. 

O administrador judicial afirma que ainda existem 2 mil ações trabalhistas sem decisão judicial e que sem sua conclusão (trânsito em julgado) não serão inseridas no quadro de credores. 

Existem ainda 4 mil ações cíveis em diversas comarcas – tratam de indenizações por perda de bagagem, por exemplo. “As ações precisam terminar para concluirmos a falência. 

É pouco provável que (os credores das ações cíveis) irão receber mas os patronos não encerram as ações”, afirma. 

Na outra ponta, a empresa teriam ainda 40 ações de cobrança de devolução de ICMS pago a maior, ainda sem o pagamento previsto, de acordo com o administrador.