Os
novos servidores públicos contratados pelo estado de São Paulo serão inscritos
ao Regime de Previdência Complementar através do mecanismo da adesão
automática. O projeto já foi aprovado e publicado pela Assembleia Legislativa
(PL nº 668) no último dia 21 de fevereiro. Agora, aguarda sanção do
governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor nos próximos dias. “É um
mecanismo importante que permitirá o aumento do nível de adesão dos novos servidores
públicos aos planos de benefícios da SP-Prevcom”, diz Carlos Flory, Diretor
Presidente da entidade.
Segundo o dirigente, o índice médio de adesão à Previdência Complementar varia
entre 50% a 60%. A previsão é que a média seja elevada para algo em torno de
90%, segundo estatísticas verificadas nos entidades dos servidores da União
(Funpresp-EXE e Funpresp-JUD), que já contam com a inscrição automática.
De acordo à nova legislação, o servidor se inscreve automaticamente ao plano da
SP-Prevcom no momento de sua contratação pelo estado. A partir deste momento, o
participante que não quiser continuar no plano, terá até 90 dias para cancelar
sua inscrição, com a devolução das contribuições realizadas neste período.
“A adesão automática dos empregados ao plano de previdência complementar, que
vem sendo amplamente utilizada na União, em outros Estados e também em outros
países (Inglaterra, Holanda e Itália já adotaram a inscrição automática),
facilita para ambas as partes, o empregador e o servidor”, diz justificativa do
Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP).
Lei da Inércia - Segundo o Diretor Presidente da
SP-Prevcom, a adesão presumida, como assim prefere chamar, terá efeitos
benéficos tanto para os servidores quanto para o ente público. “Muitos
servidores que não aderiram à Previdência Complementar, podem se arrepender
quando se aproximarem do momento de aposentadoria. Alguns inclusive, podem
entrar na Justiça e alegar que não foram informados”, explica Flory ao comentar
o período anterior à aprovação da adesão automática.
Com o novo mecanismo, o servidor não poderá alegar que não foi informado sobre
o regime de Previdência Complementar pois estará participando dele desde o
início. Além disso, ao se inscrever automaticamente, um número menor de pessoas
pedirá o cancelamento. “É uma espécie de lei da inércia, que é explicada pelo
estudo do comportamento humano. O sujeito tende a permanecer onde está”,
comenta Flory.
A inscrição automática é uma das principais bandeiras da Abrapp na atualidade.
Existe um projeto de lei no Congresso Nacional, o PL nº 286, de
autoria dos Deputados Federais Goulart (PSD-SP) e Rogério
Rosso (PSD-DF), que propõe a instituição do mecanismo para todas as
entidades fechadas do país. Atualmente, apenas as entidades dos servidores
públicos têm a permissão de utilizar a inscrição automática, mesmo assim,
somente através de aprovação de legislação específica. O Ministério da Fazenda
tem reafirmado compromisso de apoio à aprovação da regra da adesão automática
em apresentações e reuniões com o Secretário Executivo Eduardo Guardia.
Acontece