A fusão entre a
Susep e a Previc criará uma autarquia que supervisionará R$ 1,9
trilhão gerido pelos setores de seguros e previdências aberta e fechada.
O modelo adotado é o mesmo dos outros reguladores do mercado financeiro -
Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo que na
esteira das mudanças uma das pretensões da economista Solange Vieira, que vai
comandar o novo órgão, é fazer convergir as regras dos dois segmentos
da previdência privada
Solange adiantou que sua expectativa é
de que em 15 dias, no máximo, o projeto de Lei ou Medida Provisória da fusão
seja encaminhado para a Casa Civil.
Ela disse também esperar um pouco mais
de autonomia regulatória, ao mesmo tempo em que imagina que a Câmara
de Recursos da Previdência Complementar] vá acabar. O CNPC
deverá continua e "será a diretriz do marco regulatório que
trabalharemos".
Após reconhecer que o Brasil é carente de
poupança de longo prazo, Solange parece ter externado uma certa insatisfação
com a atual concentração dos investimentos em renda fixa. E nessa linha
acrescentou: "Eu acho que temos que incentivar projetos de private equity,
operações de project finance estruturadas, em que tradicionalmente estão as
maiores rentabilidades no mundo. O setor pode ter seus recursos alocados de
fato em projetos de longo prazo".
Ao responder a um questionamento do jornal
sobre eventuais problemas enfrentados pelos fundos de pensão em seus
investimentos de longo prazo, Solange observou que "sim, temos
que evoluir nessa regulação. Os fundos e as SPEs constituídos perderam
credibilidade porque ocorreram vários problemas de corrupção, de governança, de
má gestão. A fiscalização tem que evoluir muito. De modo geral, tem sido
muito reativa e tem que evoluir para algo mais preventivo". Ela também
sublinhou: "Quando vários fundos de pensão apresentam déficit, dão
problema, com certeza o marco regulatório precisa ser aprimorado".
Que mudanças poderiam haver na previdência
aberta para convergir com a fechada?, perguntou o jornal Solange respondeu:
Quando o governo permite isenção tributária no setor de previdência [aberta],
ele está focando em investimentos de longo prazo. "Hoje a isenção
tributária não está associada a carteira dos planos, ao prazo médio dos
investimentos. E temos que começar a ligar essas duas coisas". Na mesma
linha, deu mais detalhes sobre como pensa: "Tem que ser algo progressivo,
as carteiras mais longas devem ter isenções maiores e carteiras mais curtas,
isenções menores. E temos que fazer com que o mercado tenda a evoluir para
investimentos de longo prazo".
Sobre o que mais teria a dizer sobre as
entidades fechadas, ela reconheceu que "os fundo de pensão
já têm uma 'duration' alta. A regra de saque é bem mais restritiva do que em um
PGBL". Mas observou que "a grande transformação nos fundos de
pensão é que precisa ser dada mais flexibilidade para os participantes portarem
recursos. A Lei 108/109 já fez um avanço grande, mas acho que podemos ousar um
pouco mais e trazer concorrência entre os setores. O participante do fundo de
pensão deveria ter o direito - de forma programada, para não afetar a liquidez
e antes de ficar elegível à aposentadoria - de decidir se quer a renda
vitalícia no fundo A, B ou C ou por meio de uma seguradora. Ele deveria poder
portar".
E precisa poder portar, continuou Solange,
" porque há custos administrativos diferentes, ofertas de taxas
de juros, precificação. Quando você contribui num plano de contribuição
definida ou variável, você acumula recursos para receber o benefício com uma
renda certa. Para isso acontecer, existe uma taxa de juros pactuada. E essa
taxa varia de fundo para fundo".
Sobre a importância disso para o trabalhador,
Solange declarou que "o participante tem que conhecer as opções que
tem para saber exercê-las. Isso também é um ponto importante para as fundações
voltarem a ter uma dinâmica e ter empresas interessadas em ter fundos de
pensão. À medida que você deixa o participante portar recursos pós-emprego,
esses participantes não vão fazer mais parte da base de cálculo, não vão mais
representar riscos para as empresas. E com isso eliminamos o risco pósemprego
que temos muito grande nos planos de benefício definido, de empresas estatais e
todos os planos que se convertem em renda certa pós aposentadoria".
VALOR ECONÔMICO