EMPRÉSTIMOS


Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um empréstimo.

Proposta também tira o monopólio da Caixa em operações de penhor e zera imposto de renda para investidor estrangeiro que comprar título privado.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1°) o projeto que tira da Caixa Econômica Federal o monopólio de penhores civis e que permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia a mais de um empréstimo, em uma tentativa de estimular o crédito no país.

O texto-base do projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 260 a 111. Os deputados rejeitaram sugestões de alteração ao texto, que, agora, segue para o Senado.

Na justificativa, o ministro Paulo Guedes (Economia) diz que a proposta "tem o potencial de estimular a redução das taxas de juros, elevar o número de alternativas de crédito e diminuir os custos operacionais para as instituições financeiras."

Hoje, é possível dar o imóvel como garantia para obter um empréstimo com juro mais baixo. No entanto, um único bem só pode servir de garantia para tomada de um crédito. 

Em seu parecer, o relator, deputado João Maia (PL-RN), dá o exemplo de um imóvel de R$ 1 milhão dado como garantia de um crédito de R$ 100 mil.

Com o projeto, será possível tomar mais empréstimos com esse mesmo imóvel de R$ 1 milhão, liberando os R$ 900 mil para que o dono do imóvel possa contratar créditos no mesmo banco ou em outras instituições financeiras.



FOLHA DE SÃO PAULO
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