Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como
garantia em mais de um empréstimo.
Proposta também
tira o monopólio da Caixa em operações de penhor e zera imposto de renda para
investidor estrangeiro que comprar título privado.
A Câmara aprovou
nesta quarta-feira (1°) o projeto que tira da Caixa Econômica Federal o monopólio
de penhores civis e que permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia a
mais de um empréstimo, em uma tentativa de estimular o crédito no país.
O texto-base do
projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 260 a 111. Os deputados rejeitaram
sugestões de alteração ao texto, que, agora, segue para o Senado.
Na justificativa, o
ministro Paulo Guedes (Economia) diz que a
proposta "tem o potencial de estimular a redução das taxas de juros,
elevar o número de alternativas de crédito e diminuir os custos operacionais
para as instituições financeiras."
Hoje, é possível dar o imóvel como garantia para obter um
empréstimo com juro mais baixo. No entanto, um único bem só pode servir de
garantia para tomada de um crédito.
Em seu parecer, o relator, deputado João
Maia (PL-RN), dá o exemplo de um imóvel de R$ 1 milhão dado como garantia de um
crédito de R$ 100 mil.
Com o projeto, será possível tomar mais empréstimos com esse
mesmo imóvel de R$ 1 milhão, liberando os R$ 900 mil para que o dono do imóvel
possa contratar créditos no mesmo banco ou em outras instituições financeiras.
FOLHA DE SÃO PAULO