Governo diz que revisão de aposentadoria para incluir todos os salários aumentaria filas no INSS.

STF julga processo sobre o recálculo; se revisão for autorizada, custo aos cofres públicos seria de R$ 46 bi em 10 anos.

Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão de aposentadorias considerando inclusive os salários do trabalhador anteriores ao Plano Real atrasaria a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Ministério da Economia.

De acordo com nota técnica do governo, é "praticamente impossível automatizar cálculos" caso a decisão seja por autorizar a contagem com base em todas contribuições previdenciárias, incluindo as anteriores a julho de 1994.

A tese a favor do recálculo da aposentadoria, mais conhecida como revisão da vida toda por causa dessa maior abrangência temporal, pode gerar um custo adicional aos cofres públicos de R$ 46,4 bilhões em dez anos, segundo estimativa da equipe econômica.

Até esta quarta-feira (9), o placar estava quatro a três contra o recalculo. Os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra a mudança no valor da aposentadoria, enquanto Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os outros ministros têm até sexta-feira (11) para incluírem seus votos no sistema.

Num parecer, o Ministério da Economia diz que há ausência de informações no sistema interno do INSS e prevê que, se derrotado no STF, haverá considerável aumento dos atendimentos na agência da Previdência Social, já que caberá ao segurado comprovar as contribuições pagas antes do Plano Real.

O Ministério da Economia pede que o entendimento do STJ seja derrubado e não seja permitido o aumento nos valores da aposentadoria gerado pela revisão da vida toda.