Déficits das previdências municipais se agravam

Déficits previdenciários de monta têm agravado a situação deficitária na maioria dos 2.118 municípios que mantêm Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, especialmente a partir do ano passado, alerta em artigo publicado hoje (10) em jornal pelo economista Raul Veloso, um dos maiores conhecedores do País em matéria de contas públicas.

Um terço desses entes tem promovido reformas, mas o déficit atuarial total alcança ainda a expressiva marca de R$ 1,1 trilhão, alerta.

Assim, a autonomia dada aos municípios para equilibrarem seus regimes (Emenda Constitucional n.º 103/2019), a partir da reforma de benefícios, andou pouco. 

Já a aprovação da PEC n.º 66/2023 pelo Senado, que, entre outras medidas, equipara as regras de benefícios dos servidores municipais e estaduais às da União, pode reduzir o déficit atuarial desses entes em cerca de R$ 300 bilhões. 

Daí, se chama PEC da Sustentabilidade Fiscal. A bola agora está com a Câmara.