FenSeg lança guia sobre seguro de garantia judicial.

Federação Nacional de Seguros Gerais lança cartilha on-line que esclarece as regras do Seguro Garantia

O seguro garantia judicial, considerado o carro-chefe das apólices de seguro garantia, acaba de ganhar uma cartilha própria. Lançado pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o guia on-line “Entenda o Seguro de Garantia Judicial: Orientações para o Consumidor” – disponível para download no site da entidade – esclarece de forma detalhada as situações em que pode ser aplicada esta modalidade de seguro que surgiu como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos autos de processos judiciais.

O guia é dividido pelos capítulos “O que é o Seguro Garantia Judicial”; “O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado como garantia”; “Seguro garantia judicial cível”; “Seguro garantia judicial para execução trabalhista”; “Seguro garantia judicial para depósito recursal”; “Seguro garantia judicial para execução fiscal”; “Legislação e regulamentação aplicável”; e “Atualização das importâncias seguradas”.

O lançamento da publicação vem na esteira do evento realizado pela FenSeg em maio e que reuniu, em Brasília, seguradoras, escritórios de advocacia e órgãos públicos para debater o seguro garantia no âmbito das contratações públicas. 

Sob o título “O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais”, o evento contou com cinco painéis, que podem ser conferidos no canal da FenSeg no YouTube.