Conta de luz pode cair até 12% com aprovação de teto no ICMS, diz Aneel.

Projeto está em discussão no Congresso e enfrenta resistência de governadores.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula que a conta de luz pode cair entre 10% e 12% em caso de aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS a 17%, hoje alvo de um embate entre o Congresso e os governadores.

A conta foi divulgada pela diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, em evento que reuniu representantes do setor nesta quarta-feira (8) no Rio de Janeiro. 

O percentual de queda varia entre os estados, frisou ela.

A Aneel trabalha com um reajuste médio de 18% nas tarifas em 2022. A projeção, porém, não considera medidas em curto para aliviar a pressão sobre a conta de luz, como a devolução de créditos tributários a distribuidoras e a privatização da Eletrobras.

O projeto de limitar o ICMS pega carona em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigiu que itens essenciais não podem sofrer cobranças superiores à alíquota básica aplicada pelo estado. 

Além da energia, pegaria os combustíveis.

Os estados, porém, tentam negociar com o Congresso, em meio a pressões do governo também para zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, alvo de uma PEC patrocinada pelo governo que enfrenta algumas resistências na própria Economia.