Economia recomenda veto à prorrogação para entrega
da declaração do Imposto de Renda.
Proposta
do Congresso postergaria data-limite de 31 de maio para 31 de julho.
O Ministério da Economia divulgou nesta
quarta-feira (5) que solicitou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o veto à proposta do Congresso que
adiaria para 31 de julho o prazo para a entrega da declaração e pagamento da
primeira cota do Imposto de Renda.
O PL (projeto de lei) 639, do deputado Rubens Bueno
(Cidadania-PR), foi aprovado pelo Congresso em abril e o prazo para a sanção ou
veto de Bolsonaro se encerra nesta quarta.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda já foi
adiado anteriormente pela Receita Federal de 31 de abril para 31 de maio.
Em
nota divulgada nesta quarta, o Ministério da Economia afirma que um novo
adiamento impactaria a arrecadação e até medidas ligadas à Covid-19, como o
auxílio emergencial —mas não explicou por que isso ocorreria.
Segundo nota da pasta, a prorrogação total de três meses e a
manutenção do cronograma original de restituição da Receita a contribuintes
teria como consequência um fluxo de caixa negativo (com uma arrecadação menor
que as restituições).
A pasta não detalhou na nota como ocorreria o mencionado impacto
do adiamento em um mês do Imposto de Renda nas medidas ligadas à pandemia, já
que elas estão sendo bancadas por dívida pública e fora do Orçamento
tradicional.
O auxílio emergencial, por exemplo, está sendo executado com regras
fiscais suspensas pelo Congresso após a aprovação da PEC (proposta de emenda à
Constituição) Emergencial
FOLHA DE SÃO PAULO