IMPOSTO DE RENDA


Economia recomenda veto à prorrogação para entrega da declaração do Imposto de Renda.

Proposta do Congresso postergaria data-limite de 31 de maio para 31 de julho.

O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (5) que solicitou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o veto à proposta do Congresso que adiaria para 31 de julho o prazo para a entrega da declaração e pagamento da primeira cota do Imposto de Renda.

O PL (projeto de lei) 639, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado pelo Congresso em abril e o prazo para a sanção ou veto de Bolsonaro se encerra nesta quarta.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda já foi adiado anteriormente pela Receita Federal de 31 de abril para 31 de maio. 

Em nota divulgada nesta quarta, o Ministério da Economia afirma que um novo adiamento impactaria a arrecadação e até medidas ligadas à Covid-19, como o auxílio emergencial —mas não explicou por que isso ocorreria.

Segundo nota da pasta, a prorrogação total de três meses e a manutenção do cronograma original de restituição da Receita a contribuintes teria como consequência um fluxo de caixa negativo (com uma arrecadação menor que as restituições).

A pasta não detalhou na nota como ocorreria o mencionado impacto do adiamento em um mês do Imposto de Renda nas medidas ligadas à pandemia, já que elas estão sendo bancadas por dívida pública e fora do Orçamento tradicional.

O auxílio emergencial, por exemplo, está sendo executado com regras fiscais suspensas pelo Congresso após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial

FOLHA DE SÃO PAULO
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