Justiça aumenta aposentadoria de quem trabalhou em dois empregos.

Trabalhadores que mantiveram empregos após julho de 1994 e se aposentaram até junho de 2019 podem solicitar a revisão.

Os trabalhadores que possuiam dois empregos simultaneamente podem entrar com o pedido de revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguirem uma aposentadoria mais vantajosa.

Conhecida como revisão de atividades concomitantes, ela pode ser solicitada no próprio INSS, de forma administrativa, ou na Justiça.

Justiça vem favorecendo trabalhador

Segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório ABL Advogados, seu escritório vem obtendo decisões favoráveis aos segurados, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus, já que a Justiça não paralisou suas atividades. 

Badari faz uma simulação e cita quatro exemplos de processos que tiveram decisões favoráveis:

Simulação:

Suponha que um professor trabalhou por 35 anos (tempo necessário para se aposentar antes da reforma da Previdência) recebendo R$ 2,5 mil mensais e, nesse período, deu aula em uma outra escola, recebendo R$ 3 mil, por sete anos.

Dessa forma, a atividade secundária, que é aquela de menor tempo, seria calculada da seguinte maneira: 7 (período concomitante) ÷ 35 (tempo de contribuição) x R$ 3 mil (salário). Logo, a média salarial seria de R$ 3,1 mil (R$ 600 + R$ 2,5 mil).

 Como entrar com a ação?

 Só pode entrar com o pedido de revisão quem se aposentou há menos de dez anos. 

Após este período, mesmo que o benefício do segurado esteja errado, ele não poderá ingressar com a ação porque seu prazo legal prescreveu.

O primeiro passo para entrar com o pedido de revisão é fazer um cálculo prévio das contribuições que pagou. 

A base desse cálculo são os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). 

O INSS não faz esse cálculo para segurados que se aposentaram antes da vigência da nova lei.