A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vem trabalhando em novas soluções tecnológicas para facilitar o envio, pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), das informações exigidas por lei.

O STA Previc (Sistema de Transferência de Arquivos) é uma plataforma desenvolvida pela autarquia para permitir a transferência de arquivos entre esta e as instituições que compõem o Sistema de Previdência Complementar. Os arquivos enviados pelas entidades por meio do STA Previc serão processados em momento distinto. Após essa etapa, que será informada neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), as entidades poderão entrar no STA e baixar a resposta do arquivo enviado. Para mais informações clique aqui.

Adicionalmente, foi desenvolvido o SLE (Sistema de Licenciamento Eletrônico), que permite que os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento e convênio de adesão sejam encaminhados em meio digital à Previc. Para mais informações clique aqui.

O acesso aos sistemas supracitados requer o credenciamento no novo sistema de autenticação de acesso da Previc, o Gerid, que vai substituir o sistema atual SAA. Considerando a imprescindibilidade de cadastro no Gerid para fins de acesso aos sistemas STA e SLE, foi realizado, em meados de maio do ano de 2016, o recadastramento dos gestores das EFPC em relação aos sistemas da Previc. A lista dos gestores recadastrados foi divulgada neste site, e as entidades não contempladas na lista ou aquelas que desejam substituir seus gestores, devem enviar os documentos “Encaminhamento Padrão” e Termo de Responsabilidade” para a Previc, com os dados necessários para realizar o cadastramento ou a alteração de seus gestores previstos no art. 4º da Instrução 23/2008/SPC, de 5/6/2008.

Adicionalmente, é possível encontrar no site da Previc os manuais de utilização dos dois módulos do Gerid: Gerenciamento de Identidade (Gid), que por analogia, corresponde à Gestão de RH do sistema SAA; Gerenciamento de Permissões e Acesso (GPA), que, também por analogia, corresponde à Gestão de Cadastramento do Sistema SAA. Clique aqui para acessar os manuais.

A entrega dos arquivos de Contabilidade, Investimento e Atuarial não estão afetados pela entrada do novo sistema de autenticação de acesso (Gerid) e que ainda está em funcionamento o Portal de Sistemas da Previc, que utiliza o sistema SAA para autenticação. Desta forma, os prazos legais não serão prorrogados.