O sistema de capitalização previsto na proposta de reforma da
Previdência apresentada pelo governo, PEC 06/2019, estabelece que cada
trabalhador depositará mensalmente em sua conta individual um percentual de seu
salário, ainda não definido. No entanto, uma parcela dos recursos poupados,
também a ser definida em lei complementar, será apropriada pelo Tesouro
Nacional, sob a forma de um "empréstimo compulsório". Ou, dito de uma
outra forma, o trabalhador fará uma aplicação compulsória em título público.
Técnicos do
governo, que participaram diretamente da elaboração da proposta, explicam que
se um trabalhador depositar R$ 100 reais em sua conta, R$ 70, por hipótese,
irão para o Tesouro. Isso será considerado uma forma de empréstimo do
trabalhador ao Tesouro. O trabalhador terá um crédito contra o Tesouro, que
será devidamente contabilizado em uma conta individual.
É como se o
Tesouro ficasse encarregado de aplicar os recursos.
Por isso, obviamente,
esta parcela dos recursos poupados pelo trabalhador será aplicada em títulos
públicos e não no mercado. Assim, em tese, estará garantido, pois não correrá
os riscos inerentes às aplicações em mercado. A remuneração dessa parcela da
poupança será definida pela lei complementar que irá instituir e regulamentar o
sistema de capitalização. É a este mecanismo que se dá o nome de conta nocional
ou capitalização nocional.
De qualquer forma,
a PEC 06/2019 estabelece que o regime de capitalização não poderá contar com
recursos públicos, ou seja, o Tesouro Nacional não poderá ser chamado a cobrir
eventual déficit registrado pelo novo sistema. Os benefícios terão que ser
bancados integralmente pelas contribuições dos trabalhadores e dos patrões.
No caso das
contribuições patronais, a proposta do governo é que ela não incida sobre a
folha de salários. A ideia é desonerar integralmente a folha de salários das
empresas para, desta forma, facilitar a criação de novos empregos. A
contribuição patronal será semelhante àquela feita atualmente por algumas
empresas que instituíram fundos de pensão para os seus trabalhadores. No caso
do RGPS, a proposta do governo é criar uma contribuição sobre pagamentos, que
substituirá integralmente a atual contribuição patronal sobre a folha.
VALOR ECONÔMICO