Os participantes da OABPrev-SP agora podem resgatar até 20% dos seus recursos no fundo e, ainda assim, permanecer nos quadros do plano de previdência da advocacia, dando prosseguimento às contribuições regulares. Antes, apenas o saque total era permitido. A inovação consta do novo regulamento da entidade, que acaba de ser aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mediante a Portaria 154, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro.

O novo regulamento da OABPrev-SP é fruto de amplas discussões, tendo sido relatado pelo diretor financeiro Marco Antonio Cavezzale Curia. A inclusão do resgate parcial, permitido após o tempo mínimo de 36 meses de contribuição, cumpre norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar de 25 de novembro de 2015. A possibilidade antes exclusiva de saque total significava, na prática, o abandono do plano previdenciário pelo participante que necessitasse de algum recurso extemporâneo.

“O resgate parcial foi uma grande vitória dos fundos instituídos. Permitir que o participante ficasse sufocado por uma dificuldade financeira momentânea, compelindo-o a sacar todos os recursos de que dispunha, era contrário aos princípios previdenciários”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins.

Para Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, “a possibilidade de sacar parte dos recursos é fundamental para os participantes, que contribuem pensando em ter um benefício na velhice, mas que podem se ver diante de um imprevisto”. O vice-presidente do mesmo órgão, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, observa que a medida “fará muito bem ao participante em situação emergencial, pois ele poderá continuar com sua previdência depois de solucionar seu problema imediato”.

Para o diretor administrativo e de Benefícios do fundo, Marcelo Sampaio Soares, a medida “é um importante avanço no sentido conceitual de previdência, já que preservará a poupança do participante mesmo quando este passar por um imprevisto financeiro”.

Outra novidade do novo regulamento da OABPrev-SP é que os funcionários das entidades instituidoras podem aderir ao plano de previdência, ou seja, o fundo da advocacia passa a servir como opção de aposentadoria aos milhares de empregados das Secionais da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.