O
governo vai propor, no projeto de reforma administrativa, a possibilidade de
contratação de funcionários públicos fora do Regime Jurídico Único, que garante
a estabilidade dos servidores no emprego.
Na Proposta de Emenda Constitucional
(PEC), que será encaminhada ao Congresso ainda neste mês, serão abertas novas
formas de vínculo e a estabilidade será exclusivamente para carreiras típicas
de Estado, como auditores fiscais e diplomatas.
E a
ideia é que, mesmo para as carreiras com direito a estabilidade, o benefício só
seja conquistado após um estágio probatório de dez anos, prazo para o
funcionário provar que se enquadra na função e tem vocação para o serviço
público.
Além de prever contratos temporários, o setor público poderá, conforme
a proposta do governo, contratar por prazo indeterminado e sem estabilidade.
VALOR ECONÔMICO