Governo costura apoio para reforma tributária no Congresso.

Construção de ambiente favorável à agenda passa por definição das mesas que comandarão Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu início às articulações políticas para abrir caminho ao avanço da reforma tributária no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, como sinalizado pela equipe econômica.

A construção de um ambiente favorável a essa agenda passa pela nova composição das mesas do Legislativo, cuja eleição ocorrerá em 1º de fevereiro.

O PT já costurou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas agora outros partidos da chamada frente ampla se movimentam na mesma direção.

O MDB é um dos que podem apoiar a recondução de Lira na expectativa de obter o compromisso do presidente da Casa com o avanço da agenda da reforma tributária —tema prioritário para o partido.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da legenda. 

A proposta unifica uma série de tributos sobre o consumo, como PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e tem hoje a preferência de Haddad nas discussões.

A pauta da reforma tributária também foi uma das principais bandeiras de campanha presidencial de Simone Tebet (MDB), hoje ministra do Planejamento e Orçamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que deve se colocar nas discussões da medida para tentar reduzir resistências no Congresso, ambiente no qual tem experiência como ex-senadora.

PROPOSTAS MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO

1) PEC 45 - relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

• Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas
• Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS
• Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 - relatório senador Roberto Rocha

• Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins
• Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS
• Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente
• Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS
• Restituição de tributos a famílias de baixa renda