Aumento do limite
de coparticipação e aprovação prévia para absorção de novas tecnologias por
hospital estão entre as onze demandas apresentadas ontem (22) pelo setor de
saúde suplementar aos candidatos.
As operadoras de
planos estão realizando um novo esforço para emplacar mudanças no sistema de
saúde suplementar. Ontem (22), um documento com 11 medidas prioritárias – como
o aumento do limite de coparticipação que pode ser cobrado do paciente – foi
apresentado pelo setor.
De acordo com a
FenaSaúde, dos R$ 179,3 bilhões movimentados por planos em 2017, R$ 150,6
bilhões se destinaram ao pagamento de despesas. Para a entidade, uma das
posturas que ajudariam a “segurar” os custos seria um regulamento mais rígido
para a incorporação de tecnologias pelos hospitais. “Hoje as regras para a
incorporação de novas tecnologias não têm relação direta com custo-benefício ou
a capacidade de pagamento”, afirmou Solange. “Se surge um procedimento novo,
caríssimo, que atende poucas pessoas e onera muito, ele deve ser incorporado?”,
questionou a dirigente. A ideia é que ANS arbitre sobre o tema.
Outras demandas da
FenaSaúde dependem de ação legislativa: exemplo é a tipificação criminal da
fraude contra o sistema de saúde suplementar. Um projeto sobre o tema (PL
221/2015) tramita no Congresso desde 2015 (quando foi revelada a Máfia das
Próteses), mas ainda não teve todas as aprovações necessárias nas comissões
parlamentares.
Também depende do
Legislativo a criação de produtos de previdência e poupança como o chamado VGBL
da saúde; um projeto que atende o pleito (PL 10/2015) já foi aprovado na
Câmara, mas segue estacionado no Senado Federal há anos. “A ideia é que a
pessoa comece a poupar agora para, no futuro, contribuir com o custeio [de suas
despesas de saúde]”, explicou a Presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz
Mendes.
Outras demandas
citadas pela FenaSaúde envolvem o foco na atenção primária e rede
hierarquizada, com destaque para o médico familiar; a admissão de hospitais
públicos na rede credenciada privada (a chamada “porta no SUS”); a
obrigatoriedade de prestação de contas financeiras e técnicas por parte dos
hospitais; e novos modelos tanto para o reajuste de planos individuais quanto
para a remuneração dos prestadores – que, neste caso, assumiriam parte dos riscos
assistenciais.
Segundo Solange
Beatriz, o modelo de remuneração vigente figura, ao lado da fraude e do
desperdício, como um dos principais fatores para o desequilíbrio do sistema de
saúde suplementar. De 2008 até 2017, segundo a Fenasaúde, as despesas
assistenciais per capita saltaram 169,5%, enquanto o IPCA acumulado bateu
71,5%.
DCI