França aprova lei que regula trabalho de
youtuber-mirim.
Vídeos
com fins lucrativos de menores de 16 anos precisarão de aprovação oficial;
parte da receita será bloqueada em poupança.
A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta terça
(6) por unanimidade nesta terça o projeto que regula a atividade dos
youtubers com menos de 16 anos.
Entre outras medidas, o texto exige licença prévia,
limita as horas de trabalho e determina que receitas obtidas acima de certo
limite, ainda não definido, sejam depositadas em uma conta até que as crianças atinjam 18 anos.
A legislação estabelece multas de até € 75 mil (R$
465 mil) e prisão de até cinco anos para quem gravar vídeos com fins lucrativos
com menores de 16 anos sem autorização do governo.
Anunciantes que não respeitarem a regra de depósito
nas contas bloqueadas para poupança também podem receber multas, de € 3.750 (R$
23.250).
A lei, que já havia sido aprovada anteriormente pelos
deputados e já passou uma vez pelo Senado, amplia para a
internet normas que já existem para crianças que atuam em TV, cinema ou como
modelos publicitários.
As novas regras vão valer também para menores de 16
anos que apareçam em plataformas como TikTok ou Instagram.
O problema acontece principalmente quando é a própria família
que “empreende”, numa mistura entre trabalho e lazer. Os pais terão que prestar
contas às autoridades quando a carga horária ou a receita dos filhos excederem
limites que ainda serão definidos.
O
horário das filmagens terá que ser compatível com os horários escolares das
crianças.
A
legislação também concederá a crianças menores de 16 anos o direito de
solicitar às plataformas que removam seus vídeos, sem a autorização prévia dos
pais.
O
“direito ao esquecimento” será imediato e retroativo: a pedido do autor, todos
os vídeos que tenham sido publicados quando ele era menor de idade precisam ser
retirados do ar, sob pena de multa.
FOLHA DE SÃO PAULO