Ao lado dos desafios,  naturalmente presentes em uma conjuntura de tantas dificuldades como a que o Brasil vive hoje, há oportunidades a serem exploradas e elas não são poucas: o debate acerca da reforma da Previdência aguçou enormemente no brasileiro a consciência em torno da importância dos planos previdenciários, mesmo não tendo despertado inteiramente ainda para relevância da poupança previdenciária a Fazenda é uma das pastas fortes do Governo e quando se mostrar sensível a isso poderá fazer toda a diferença, o CNPC já está examinando a implantação do mecanismo da “adesão automática” e em mais alguns meses a Abrapp estará instituindo um fundo setorial e, como tal, abrindo a previdência complementar fechada a novos públicos.

São muitas, portanto, as chances de avançarmos nos próximos meses e anos, disse ontem, em Belo Horizonte, o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, ao abrir os trabalhos do Encontro Regional Leste 2017 e, um pouco mais tarde, ao falar em um painel inteiramente voltado a ouvir as associadas. Ao seu lado, no início da manhã na capital mineira, o diretor Guilherme Velloso Leão, deu as boas vindas e ressaltou a importância do evento que se estava iniciando, uma vez que no seu entendimento “momentos como esse permitem estarmos reunidos e juntarmos esforços a partir de um diagnóstico nascido do mais amplo debate”. O também Diretor Roberto Emílio de Senna sublinhou a necessidade de união.

Uma união ainda mais necessária, prosseguiu Luis Ricardo, diante da pressão que vem de outros interesses e que se manifestam, por exemplo, tanto na tentativa de através da PEC 287 alterar o § 15 do artigo 40 da Constituição como nas dificuldades que se vão criando quanto à definição das normas que regerão a transferência de gestão de planos.

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Ao mesmo tempo em que certamente inconstitucional,  proposta estabelece uma concorrência desigual entre entidades fechadas e abertas, uma vez que estas últimas recebem um tratamento tributário favorecido e  podem investir em marketing, enquanto as primeiras não. “Ninguém é contra a concorrência em si, mas a disputa não poderia ser desigual como seria nesse caso”, resumiu Luís Ricardo.

Ele alertou para as perdas que os servidores, na condição de participantes dos planos, poderão ter caso a proposta passe como se encontra: nas entidades fechadas de previdência complementar têm assegurada participação nos órgãos colegiados, entre outras tantas garantias oferecidas por uma governança testada e aprovada, ao mesmo tempo em que nelas todos os ganhos financeiros são revertidos em favor dos trabalhadores, pois não há acionistas a remunerar.

Planejamento estratégico - Em seguida, o superintendente-geral, Devanir Silva, apresentou a exemplo dos encontros anteriores os pontos principais do planejamento estratégico da Gestão 2017-2019. Mostrou que disso resultaria, por exemplo, a conquista no período do dobro de participantes dos planos, cujo contingente subiria para 5 milhões.

Explicou que figura na agenda, entre outros  objetivos prioritários, desenvolvermos uma visão inovadora (aproveitar a reforma para reposicionar o modelo, buscar sinergia com o mercado e fortalecer os laços com a comunidade internacional), fomentarmos a cultura previdenciária (criarmos um novo valor para as entidades e planos e desenvolvermos uma comunicação nova em todos os sentidos), conservarmos as conquistas e trabalharmos por novos avanços (usar as reformas como oportunidade para fazer pensar sobre a previdência complementar, buscando entre outras coisas os necessários incentivos fiscais) e, por fim, ampliarmos a governança e a qualificação (qualificarmos cada vez mais pessoas), avançarmos com a autorregulação e valorizarmos o ato regular de gestão, ao mesmo tempo em que desenvolvermos mais e mais o ambiente associativo.

Ouvir às associadas - No evento, que contou com o patrocínio da  BRAM – Bradesco Asset Management e Mongeral Aegon (plus); BlackRock, Itaú e Santander Asset Management (basic); Banco ABC Brasil,  StepStone e i9 Advsory (co-patrocínio), e ao qual estiveram presentes perto de centena e meia de dirigentes, os  presidentes  Luís Ricardo Marcondes Martins (Abrapp),   Jarbas de Biagi (Sindapp), o Diretor Acadêmico da UniAbrapp, Nairam Félix de Barros, e o Diretor do ICSS, Rubens Pimentel Scaff Júnior,  ficaram  à disposição das associadas, no painel “Momento de Trocar para Somar-Ouvindo o Sistema”, para esclarecer e dialogar, principalmente ouvir as associadas. E o nosso público participou ativamente, com os debates alcançando  questões como a dúvida sobre se a subordinação ao Ministério Fazenda fortalece ou enfraquece o nosso sistema. A resposta dada aos dirigentes foi no sentido de que basicamente o que há é um fortalecimento, uma vez que a Fazenda não apenas é uma das pastas mais fortes do Governo, como é aquela também que melhor pode entender o muito que a poupança previdenciária poderá fazer pelo País, mas por outro lado é forçoso reconhecer que para isso as autoridades fazendárias precisam mostrar-se mais sensíveis e se deixar dominar por um pensamento essencialmente estratégico e de longo prazo.

O debate com as associadas deixou entrever a expectativa de que o sistema volte a crescer impulsionado pelo lado dos fundos setoriais, instituídos e dos servidores, ao mesmo tempo em que mostrou ainda mais claramente a demanda pela descentralização da oferta de cursos da UniAbrapp (algo que virá em boa parte através do ensino a distância) e ao lado da preocupação em contarmos com quadros dirigentes, profissionais e conselheiros cada vez mais qualificados.

Reforma e oportunidades - Na sequência veio o  painel “A Reforma da Previdência e as Oportunidades para a Previdência Complementar”, onde ficou claro quais os principais caminhos de crescimento que se abrem para o sistema. O primeiro expositor foi José Ribeiro Pena Neto, Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, que retomou a ideia de que o mais importante a fazer nesse momento é enxergar o atual momento como uma oportunidade e nos prepararmos para aproveitá-las.

“O debate acerca da reforma abre um canal de oportunidades”, ressaltou José Ribeiro, notando em seguida que estar preparado para aproveitá-las significa antes de tudo “termos a melhor regulação e produtos adequados”.

O expositor seguinte foi o titular da Subsecretaria  do Regime de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos. Ele notou inicialmente que a reforma deve abrir a possibilidade de adesão de cerca de dois mil entes federativos ao regime de previdência complementar. Segundo ele,  “apenas oito estados já oferecem a previdência complementar para seus servidores. Em pouco tempo serão dois mil entes públicos que deverão oferecer planos de previdência complementar”, disse Santos.

Ele acrescentou que a postura deve ser proativa. “Não devemos ficar esperando eles virem até nós. Temos que ir até eles”, defendeu o subsecretário. Ele incentivou ainda a criação de novas modelagens de planos mais adaptadas às necessidades do mercado de trabalho atual.

José Roberto Ferreira, sócio-diretor da Rodarte Nogueira e Ferreira, seguiu por uma outra vertente em cujo potencial a Abrapp aposta. Trata-se dos planos instituídos setoriais oferecidos para associações e entidades de classe. “Os planos instituídos setoriais representam um divisor de águas para retomar o crescimento do sistema”, disse José Roberto.

Ferreira comentou a proposta de criação de um plano setorial instituído pela própria Abrapp. A associação pretende implantar um plano setorial no qual as entidades fechadas poderão participar como afiliadas. A Abrapp terá o papel de instituidora e suas associadas poderão aderir ao plano para oferecer aos dependentes dos participantes. Informou que o novo projeto da Abrapp tem prazo de implantação até agosto de 2017. O projeto inclui a seleção de  uma entidade fechada já existente para administrar o plano de benefícios, que será do tipo contribuição definida.

O painel que veio em seguida tratou do tema “Dinâmica dos Mercados: Foco em Oportunidades”, tendo  Luís Guedes, superintendente de renda variável da Bram – Bradesco Asset Management, indicado  que o momento do mercado deve levar ao aumento da exposição à bolsa. “É o momento de aumentar a renda variável? Acreditamos que sim. As reformas avançaram bastante e há um processo de ancoragem de inflação, com a perspectiva de taxa de juros de um dígito”, disse Guedes. Por sua vez, Camilo Cabianca Ramos, Vice-Presidente da Kinea Asset Management orientou os seus comentários na direção de produtos que por sua flexibilidade tenham maior capacidade de enfrentar as atuais incertezas da economia brasileira. Previu a recuperação ainda que lenta do ambiente econômico, acompanhada do declínio da taxa de juros.

Rodrigo Araújo, diretor comercial da BlackRock, ressaltou a importância não apenas da alocação em diferentes classes, mas a utilização de estratégias dinâmicas de investimentos para capturar melhores retornos com riscos mais controlados. “Hoje o mercado tem estratégias dinâmicas como smart beta para capturar crescimento na renda fixa ou variável”, disse Araújo. O executivo recomendou ainda a busca de utilização de estratégias ativas e passivas (beta) para obter maior eficiência de custo nas aplicações.

Aquiles Mosca, Superintendente Comercial da Santander Asset Management, reconheceu que nas atuais circunstâncias a tendência natural é de um aumento na alocação em renda variável. Hoje já temos projeções do Ibovespa em 85 mil pontos e o momento de investir não deve tardar. Ele acredita que a bolsa deve gerar nos próximos meses retorno maior que outras classes de ativos como multimercados e renda fixa.

Mais governança - Antônio Carlos Bastos D´Almeida, integrante da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp convidou a todos no sistema “a pensar fora da caixa”. Isso significa, acrescentou, buscar alternativas e soluções diferentes, ser criativo, algo não restrito apenas à diretoria ou a algumas áreas da entidades mas a todos que nela trabalham. “Todos devem ser convidados a participar”, resumiu D´Almeida.

Para ele, é isso que o momento pede: “Reinventar para sobreviver”, através de uma postura necessariamente e sempre que possível ativa.

Fernanda Mandarino Dornelas, advogada e assessora jurídica da Previnorte, focalizou o funcionamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e a defesa do “Ato Regular de Gestão”.  Fernanda é representante de patrocinadores e instituidores na CRPC e ressaltou a crescente importância que a argumentação com base técnica vem adquirindo nos julgamentos da Câmara.

Como a completar o raciocínio, Nélia Maria Campos Pozzi, integrante do Conselho Deliberativo da Abrapp e atuando como moderadora do painel, notou que responsabilidade e independência devem ser valores a orientar dirigentes e conselheiros, naturalmente voltados para o fiel cumprimento de seus deveres fiduciários. E no centro de tudo deve estar o ato regular de gestão, visto como sempre como a melhor prevenção a evitar problemas futuros.

A transferência de risco de planos de benefícios de entidades fechadas para as seguradoras foi o assunto tratado por Andrea Levy, consultor da Presidência da Mongeral Aegon. Aproveitando a experiência de mercados mais desenvolvidos, o especialista explicou os principais mecanismos de terceirização do risco dos planos para o mercado segurador. As regras para a transferência de risco estão em fase final de elaboração pelos órgãos reguladores do mercado brasileiro.

Fábio de Sousa Coelho, diretor superintendente substituto da Previc, abordou os temas da governança e autorregulação das entidades fechadas em sua participação no painel. Em relação à autorregulação, ressaltou a importância do trabalho da Abrapp e a escolha da governança dos investimentos como primeiro item do novo código da associação.

“A principal fonte de risco tem origem no processo decisório de investimentos”, disse o titular da Previc. Ele ainda explicou o novo desenho da Previc a nova divisão de diretorias. A principal novidade é a criação de uma diretoria de normas, que deve ampliar o poder de discussão sobre o arcabouço normativo do sistema.

Fábio reafirmou a importância de as entidades terem uma estrutura de governança robusta, incorporando a gestão baseada em risco, que é a outra face da supervisão baseada em risco.