Órgão que julga recursos de aposentadorias levará 16 anos para zerar fila, estima TCU.

Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta falhas em procedimentos; Ministério da Previdência não respondeu à reportagem.

Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos recursos apresentados por segurados contra decisões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontou falhas no julgamento dos processos no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

Dentre os problemas encontrados estão baixa capacidade operacional para julgar os recursos, falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em ações sob o mesmo tema, ineficiência nos casos que tratam de perícia médica, falta de clareza para comunicar os motivos das negativas e baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus.

A auditoria foi feita em processos de 2021, por meio de amostras que representam um universo de 361,4 mil ações. 

Segundo o TCU, para julgar os 247,7 mil acórdãos pendentes na época, seriam necessários 16 anos, já que o ritmo de rotatividade fila é alto. 

Enquanto se julgavam, em média, 34,1 mil recursos mensais, entravam 48,8 mil novos a cada mês.

Além disso, o prazo de finalização dos processos —da distribuição ao cumprimento da sentença— é quatro vezes maior do que a espera prevista em lei. No CRPS, a ação chegava ao final após 1.029 dias, o que dá dois anos e oito meses. 

O prazo deveria ser de 280 dias, ou seja, menos de um ano.

O relatório aponta ainda que a automatização dos sistemas do INSS com o uso de robôs na análise inicial de pedidos de benefícios têm contribuído para o alto número de recursos no CRPS e excessiva judialização de casos contra o INSS.

No relatório, o TCU traz recomendações que devem ser seguidas pela Previdência e o INSS. 

Dentre elas está o aumento do nível de automatização no CRPS, com foco na análise de documentos e na unificação de decisões, jurisprudências e portarias que auxiliem nos julgamentos.