Bolsonaro definiu
nesta quinta idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
Após definir a idade mínima e o tempo de transição, o governo
ainda precisa calibrar algumas regras para quem está em condições de se
aposentar em breve, segundo as normas previdenciárias atuais —definir ou
divulgar a regra de transição desses casos.
Como regra geral, aprovada a reforma, a idade mínima de aposentadoria
passaria a ser de 60 anos para homens e de 56 anos para mulheres.
Nos casos-limite, de quem está à beira de se aposentar, haveria normas
especiais. Por algum tempo, de dois a cinco anos, ainda será possível se
aposentar por tempo de contribuição (depois de 35 anos contribuição para homens
e 30 anos para mulheres).
Nesse caso, será
necessário pagar um “pedágio”: trabalhar por um tempo adicional, proporcional
ao que faltaria para se aposentar.
Com um
pedágio de 50% e faltando dois anos para a aposentadoria, por exemplo, seria
necessário trabalhar mais um ano. O valor do benefício teria um desconto,
calculado com base no fator previdenciário.
Para acomodar várias
situações em que o trabalhador esteja próximo da aposentadoria, haverá a opção
de calcular o tempo de trabalho restante por meio de um sistema de
pontos.
Nessa alternativa, o
sistema de pontos —a definir— acompanhará a soma do tempo de contribuição com a
idade. Para receber hoje o valor integral do benefício, os homens precisam
fazer 96 pontos; as mulheres, 86.
Nesta quinta-feira
(14), o secretário da Previdência Rogério Marinho anunciou que o presidente
Jair Bolsonaro concordou em idades acima das que defendia inicialmente.
Ficou acertado que a idade mínima será de 65 anos para homens e de 62 anos
para mulheres.
A transição também
tem prazos diferentes. Para os homens, serão 10 anos se a proposta for
aprovada pelo Congresso. Para mulheres, a transição será de 12 anos.
A reforma de
Bolsonaro é mais dura do que o projeto do ex-presidente Michel Temer (MDB), que
previa uma transição em 20 anos. A ideia de chegar a esses patamares na metade
do tempo previsto pelo ex-presidente foi publicada pela Folha
em janeiro.
O governo tem o
objetivo de economizar mais. Na transição, a cada ano a idade avança meio ano.
Atualmente, há duas
formas de trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem.
Uma delas é por idade
e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em média, essas aposentadorias têm
valor de R$ 1.700.
O segundo modelo é a
aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais
alta e cujo valor do benefício é maior —aproximadamente R$ 3.000.
Em média, um
brasileiro se aposenta com 56 anos de idade por esse sistema após ter
contribuído por 35 anos. Mulheres precisam pagar o INSS por 30 anos e conseguem
o benefício, em média, com 53 anos.
A PEC precisa do
apoio de três quintos de cada Casa.
FOLHA DE SÃO PAULO