STJ dá atrasados para quem pediu aposentadoria no
INSS e na Justiça.
Aposentado
tem direito de benefício mais vantajoso e receber atrasados judiciais.
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem
direito aos valores atrasados do processo judicial mesmo
se ele conseguiu a aposentadoria administrativamente, após ter feito um novo
pedido.
O julgamento do tema 1.018, feito pela 1ª Seção do STJ no
último dia 8, deverá ser aplicado a todos os processos do tipo no país por se
tratar de um recurso repetitivo.
Para ter direito aos atrasados, o aposentado
precisa ter obtido vitória na Justiça.
Com a decisão, ele poderá receber os valores
atrasados, que são as diferenças não pagas pelo INSS no período em que deveria
estar aposentado, mas teve o direito negado.
O pagamento dos retroativos será
entre a data do pedido inicial e o dia em que foi concedido o benefício
administrativo.
FOLHA DE SÃO PAULO