INSS


STJ dá atrasados para quem pediu aposentadoria no INSS e na Justiça.

Aposentado tem direito de benefício mais vantajoso e receber atrasados judiciais.

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito aos valores atrasados do processo judicial mesmo se ele conseguiu a aposentadoria administrativamente, após ter feito um novo pedido.

O julgamento do tema 1.018, feito pela 1ª Seção do STJ no último dia 8, deverá ser aplicado a todos os processos do tipo no país por se tratar de um recurso repetitivo. 

Para ter direito aos atrasados, o aposentado precisa ter obtido vitória na Justiça.

Com a decisão, ele poderá receber os valores atrasados, que são as diferenças não pagas pelo INSS no período em que deveria estar aposentado, mas teve o direito negado. 

O pagamento dos retroativos será entre a data do pedido inicial e o dia em que foi concedido o benefício administrativo.



FOLHA DE SÃO PAULO
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