Reproduzimos abaixo “Position Paper” divulgado ontem em que a Abrapp se posiciona sobre o tema reforma da Previdência, à luz da proposta encaminhada pelo Governo e de demandas mais amplas captadas por estudos e em debates nos quais a Associação vem tendo uma ativa participação.

A Abrapp defende, há tempos, a necessidade de mudanças em profundidade da Previdência Social. Por isso, a entidade considera que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional é uma iniciativa necessária para o Brasil, ainda que precise ser analisada com mais detalhes para que se tenha uma ideia mais acurada de seu alcance e possíveis impactos.

Seja como for, os números – embora não sejam o único fator a levar em conta na análise do tema – mostram claramente a situação que beira o colapso vivida pela Previdência no Brasil.

O governo federal estima que o déficit do setor vai superar R$ 180 bilhões em 2017 e chegará a 18% do PIB em 2060. Diante desses dados fica clara a necessidade de mudanças imediatas, sob pena de sobrecarregar ainda mais a sociedade brasileira nos próximos anos.

Pelo que foi divulgado no dia de entrega da proposta do governo ao Legislativo, e pelo que se tem noticiado na imprensa, um dos destaques da reforma serão as mudanças paramétricas – elevação da idade mínima para se aposentar, igualdade entre homens e mulheres, revisão da indexação dos benefícios ao salário mínimo. Sem dúvida, são mudanças importantíssimas, mas na visão da Abrapp é preciso discutir, antes de mais nada, uma nova previdência para os novos trabalhadores.

A Abrapp defende a necessidade de reformas estruturais, além das paramétricas, para os novos entrantes. Nesse desenho, o modelo previdenciário se dividiria da seguinte forma:

- o 1º. Pilar, obrigatório, seria a Repartição, que prevê benefício contributivo por repartição para todas as classes trabalhadoras;

- também obrigatório, o 2º. Pilar seria Capitalização, com benefício contributivo por capitalização (conta vinculada ao trabalhador);

- a proposta da Abrapp é que o 3º. Pilar, facultativo, seria de Previdência Complementar Coletiva, prevendo a capitalização coletiva com incentivos tributários para formação de poupança de longo prazo;

- o 4º. Pilar, também facultativo, é a Poupança Individual, com capitalização individual e também incentivado para  poupança de longo prazo.

Cabe ressaltar que nessa nova previdência é preciso dedicar especial atenção às entidades fechadas de previdência complementar. Elas dão ao trabalhador que se aposenta a oportunidade de manter a qualidade de vida da sua família. Esses benefícios da previdência complementar fechada estendem-se aos servidores públicos e aos da iniciativa privada e autônomos (via planos instituídos). Mas a relevância vai além: a poupança previdenciária é o instrumento mais natural de poupança de longo prazo de que o País tanto necessita.

Assim, a previdência complementar fechada une o útil ao agradável: dá maior proteção ao trabalhador e, ao mesmo tempo, aumenta a poupança que faz o País crescer.

Como se vê, a previdência complementar fechada é parte importante da solução desse tema prioritário para o futuro do Brasil. E por sua expertise acumulada e desempenho de alto nível em décadas, tem todas as condições para se tornar um aliado de peso do governo na reforma da previdência.