O Projeto
de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016 que propõe alterações na governança dos
fundos de pensão voltou a ser destaque no cenário político nestes últimos dias
de 2016. Como tramita em regime de urgência, o projeto poderá entrar na pauta
de votação do Plenário sem a necessidade da análise nas comissões.
Diante da iminente votação da proposta, que pode
acontecer nesta quarta-feira, 30/11/16, a ANABB vem atuando e conclama todos os
associados a pressionarem os deputados do seu estado a votarem CONTRA o
projeto. As entidades entendem que o projeto, nos moldes que está sendo
legislado, representa uma grave ameaça para os legítimos donos dos fundos de pensão
(PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PATROCINADORES), restringindo a participação deles
na administração desses fundos. Além disso, as entidades entendem que o tema
carece de mais tempo para ser analisado, fato esse ignorado pelo Governo, desde
junho de 2016, quando passou a tramitar em regime de urgência, eliminando assim
a possibilidade da análise mais aprofundada sobre o tema.
Anabb