'Lei antiganância' limita o que financeira pode cobrar.

Medidas citadas por Ciro Gomes na TV foram implantadas no Reino Unido para aliviar inadimplência.

A "lei antiganância" —termo criado e citado pelo candidato Ciro Gomes (PDT) no Jornal Nacional desta terça (23)— está em uso no Reino Unido desde 2015. 

Conforme disse o presidenciável, o cidadão que pagar o equivalente a duas vezes sua dívida tem seu débito saldado.

No entanto, a medida inglesa não serve para qualquer dívida e é bem específica: seu alvo é o high-cost short-term credit (HCSTC, ou crédito de curto prazo e alto custo). 

Nesse tipo de empréstimo, o cliente não precisa apresentar garantias e pega dinheiro basicamente para sobrevivência no dia a dia.

A média desses empréstimos é de £ 100 (R$ 605) —valor que baixou para £ 60 (363) após a implantação das novas medidas em 2015. Antes, os juros chegavam a 4% ao dia, e o dinheiro poderia ser pago em 30 dias ou em 12 meses.

O HCSTC é um empréstimo não oferecido pelos bancos ingleses. Quem o pratica são financeiras privadas.

 Segundo estudo da Financial Conduct Authority (FCA), que regula as leis financeiras no país, 37 dessas empresas respondem por 99% dos empréstimos HCSTC.

Em dezembro de 2013, o Parlamento pediu que a FCA criasse um regulamento para proteger os endividados dos juros excessivos. 

A agência, então, estabeleceu três limites para o HCSTC: que os juros máximos ao dia sejam de 0,8%; que as multas por não pagamento não excedam £ 15 (R$ 90); e, finalmente, que os juros totais não ultrapassem 100% do dinheiro emprestado.

É neste último limite que a equipe de Gomes se inspirou para criar a "lei antiganância". "Estamos dizendo que, se você pagou o dobro do que pegou, a dívida estará liquidada", disse o coordenador do programa de governo do presidenciável, o economista Nelson Marconi.

Marconi explica que, caso seja implantada, a "lei antiganância" não seria retroativa, ou seja, quem está devendo, já pagou três vezes a dívida e ainda continua endividado não seria beneficiado. 

"No entanto, essa pessoa poderá pegar um novo empréstimo [após a implantação das novas regras] e, com esse dinheiro, pagar o antigo que tem juros abusivos", disse.