O
advogado Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) tem uma tarefa difícil
pela frente. Ele precisa convencer alguns milhões de brasileiros e brasileiras
que faz sentido poupar, hoje, para garantir uma aposentadoria mais folgada em
20 ou 30 anos. Há dois grandes obstáculos para isso. O primeiro é a renda do
brasileiro, cronicamente baixa. Se já fica complicado esticar o salário até o
fim do mês, reservar uma fatia para guardar para o futuro é mais difícil ainda.
O segundo é fazer o brasileiro confiar seu dinheiro, por muitos e muitos anos,
aos gestores de fundos de pensão. Periodicamente, algumas dessas entidades, que
administram R$ 814 bilhões em conjunto, e que são os maiores investidores
institucionais do País, migram das páginas econômicas dos jornais e revistas
para as policiais. A saída, diz Ferraz, é melhorar a governança dos fundos. Ele
falou com a DINHEIRO:
DINHEIRO
– Os fundos de pensão têm frequentado as páginas policiais. Como fazer as
pessoas confiar no sistema?
LUÍS
RICARDO MARCONDES MARTINS – Os fundos de pensão, não, por favor. Os problemas
têm ocorrido em alguns deles, muito poucos, e sempre nos mesmos dois ou três.
Não dá para generalizar, pois o sistema de fundos de pensão fechados conta com
mais de 300 entidades. Os problemas de governança são uma exceção. E, sim, eles
provocam arranhões na imagem do sistema, mas são pontuais, são casos de
polícia.
DINHEIRO
– Os problemas de governança dos mesmos dois ou três fundos de pensão, a saber,
Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Postalis, dos
Correios, são recorrentes. O que fazer?
MARTINS –
O gênio do crime, o fraudador, ele vai existir em qualquer segmento. Isso
acontece. As saídas são transparência e educação. No caso da transparência, dos
procedimentos, nossa principal proposta é que todos os fundos de pensão tenham
um conselho de investimentos, algo que não existe atualmente.
DINHEIRO
– Como isso funcionaria?
MARTINS –
Por lei, os fundos de pensão têm dois órgãos decisórios: o conselho diretor e o
conselho fiscal. Seus membros são indicados pelos participantes do fundo, que
são os trabalhadores, e pela empresa patrocinadora. Ambos os conselhos têm
quatro membros, dois indicados pelos participantes e dois pela patrocinadora. O
conselho de investimentos, a ser criado, teria, também, conselheiros
independentes. Ele analisaria todas as decisões de investimento do fundo. Não
teria poder de propor nada, só poderia vetar.
DINHEIRO
– Os investimentos dos fundos de pensão na Sete Brasil, que deveria produzir os
navios-sonda para explorar o pré-sal, custaram bilhões aos participantes dos
fundos. Como fazer para evitar problemas desse tipo?
MARTINS –
Sempre há o risco de uma determinada atividade não dar certo. Mas temos de
diferenciar se o prejuízo ocorreu devido aos riscos normais de qualquer negócio
porque a atividade não deu certo, ou se o prejuízo foi provocado por fraude e
por má-fé na hora de investir. Aí, é caso de polícia, e há vários casos de
polícia.
DINHEIRO
– Quais? A Sete Brasil, por exemplo? Ou os investimentos da Postalis em títulos
do governo venezuelano, que geraram um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao fundo?
MARTINS –
Não quero citar nomes, mas, na época, vários estudos prévios mostravam que a
Sete Brasil poderia ser um bom investimento. Ao que tudo indica, alguns fundos,
mais vulneráveis em termos da governança, permitiram que houvesse uma
interferência político-partidária na tomada da decisão. Isso levou esses
investimentos a não terem o sucesso que se imaginava no início.
DINHEIRO
– Como blindar os fundos dessa ingerência político-partidária?
MARTINS –
A saída é a governança. Para ficarmos no mesmo exemplo, a Previ, fundo de
pensão do Banco do Brasil, também foi assediada para participar da Sete Brasil.
Se ela entrou no negócio, entrou com pouquíssimo dinheiro. Por quê? Porque
houve boa governança na hora de investir. Os conselheiros barraram o
investimento. Quando o fundo é vulnerável? Quando o dirigente recebe ordem de
alguém para fazer alguma coisa, e faz.
DINHEIRO
– É possível evitar isso? Como?
MARTINS –
Além da governança, é essencial melhorar a fiscalização. Uma de nossas
bandeiras é fortalecer a Superintendência Nacional de Previdência Complementar,
a Previc, que é a responsável por fiscalizar o sistema. Hoje, ela é uma
autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda. Nossa proposta é que ela
passe a ter um perfil de agência, como a Aneel ou a Anatel. Nós apoiamos
projetos de lei que estão tramitando na Câmara nesse sentido. A Previc tem de
ter independência financeira. Seu corpo diretivo tem de ter mandato e
autonomia. Hoje, o ministro nomeia e demite o superintendente da Previc. Isso
permite ingerência política.
DINHEIRO
– O que mudaria na fiscalização?
MARTINS –
A Previc estruturou uma central de inteligência para colher informações do
mercado, dentro do processo de investimento. Para evitar problemas, é preciso
que ela entre em ação antes de o investimento ocorrer. E ela tem feito,
corretamente, uma supervisão focada onde o risco está concentrado: nos 17
maiores fundos de pensão, as chamadas Entidades Sistemi-camente Importantes. Neles,
a fiscalização tem de ser feita com lupa. Não adianta olhar um fundo de alguns
milhões de reais. Os problemas ocorrem nos fundos que têm bilhões para
administrar.
DINHEIRO
– E nos fundos, o que tem de melhorar?
MARTINS –
Capacitação e certificação. Criamos a Universidade Abrapp e já capacitamos
5.400 funcionários e dirigentes do sistema. Temos de identificar, entre os
participantes, quem está capacitado para tomar decisões. Alguém propõe investir
bilhões em algo que pode gerar problemas. O conselho fiscal deveria ser capaz
de barrar. A Abrapp também defende que copiemos algo que se faz na Inglaterra,
a chamada lei do apito. Se qualquer prestador de serviços para um fundo, um
advogado ou atuário, perceber que algo não vai bem, ele é obrigado a denunciar.
Se não fizer isso, será considerado conivente, e será processado. Assim, se
alguém, que se intitula consultor de investimentos, aparecer no fundo vendendo
uma proposta mirabolante, ele também será implicado se houver problema.
DINHEIRO
– A Previdência Social é cronicamente deficitária. Os fundos de pensão são
financeiramente sólidos?
MARTINS –
Sim. O sistema, hoje, cumpre suas finalidades. Ele tem R$ 814 bilhões em
patrimônio, conta com mais de 2,5 milhões de participantes ativos, que ainda
estão contribuindo, e paga R$ 42 bilhões por ano a 750 mil aposentados.
Contando os participantes diretos e indiretos, que incluem dependentes e
familiares, nós alcançamos mais de sete milhões de pessoas. Em média, pagamos
R$ 6 mil por mês para cada assistido. É uma boa aposentadoria.
DINHEIRO
– E quanto está entrando em dinheiro novo por ano?
MARTINS –
Não há dinheiro novo, só dinheiro velho. O sistema está desinvestindo R$ 18
bilhões por ano. Esse patrimônio tende a se esgotar em 17 anos, o que, em
previdência, é pouco tempo. Sem ajustes, o dinheiro dos fundos de pensão
acabará em 2034.
DINHEIRO
– O que causou esse desequilíbrio no sistema?
MARTINS –
A previdência complementar fechada nasceu como um incentivo para atrair
talentos para as estatais. O sistema foi desenhado para um perfil de
trabalhador que passava 30 anos na mesma empresa, buscava fazer carreira,
valorizava a estabilidade no emprego e queria benefícios, entre eles o fundo de
pensão. A nova geração quer coisas diferentes. As pessoas são imediatistas, não
vão ficar 30 anos no mesmo emprego. E elas querem que tudo seja simples e
flexível. Então, enfrentamos um paradoxo. Temos de manter o que construímos e
atender os antigos trabalhadores, e temos também de reinventar o sistema, para
atender o perfil desse novo participante, que não tem investido nos fundos
tradicionais.
DINHEIRO
– Quais são essas propostas?
MARTINS –
O empresário brasileiro está cada vez menos propenso a contribuir para um fundo
de pensão do funcionário. A saída são fundos instituídos, que contam apenas com
a contribuição do trabalhador, e são criados por associações, por entidades de
classe e por sindicatos.
DINHEIRO
– Qual a diferença desses fundos para uma previdência aberta, que já é vendida
pelos bancos?
MARTINS –
Há uma grande diferença. Por lei, os fundos instituídos não têm fins lucrativos
e têm de garantir a participação dos participantes dos colegiados. Eles têm
mais transparência. Evidentemente, como não buscam lucro, o participante tem um
retorno muito maior no longo prazo. A deficiência é que eles não oferecem o
mesmo benefício fiscal do que um plano do tipo VGBL, por exemplo. No VGBL, o
aposentado só vai pagar imposto sobre os rendimentos. Aplicou 100, rendeu 50,
ele paga imposto só sobre os 50. No nosso caso, aplicou 100, rendeu 50, paga
imposto sobre tudo. Nós lutamos pela mesma isenção fiscal.
DINHEIRO
– Quanto essa renúncia fiscal custaria aos cofres públicos?
MARTINS –
Em termos absolutos essa renúncia é muito dinheiro, são R$ 4 bilhões por ano.
Em termos relativos, é pouco, são 0,09% do Produto Interno Bruto. E vale a pena
incentivar a formação de poupança de longo prazo. Eu estou propondo que o
participante renuncie ao consumo, não por alguns meses, mas por 20 anos. E eu
não vou oferecer nada em contrapartida? O participante vai para outro
investimento, de curto prazo.
DINHEIRO
– Qual seria a contrapartida para a sociedade?
MARTINS – Estamos discutindo uma reforma na Previdência Social. Qualquer
que seja o texto aprovado, o brasileiro vai trabalhar mais tempo, contribuir
com mais dinheiro e receber menos benefício. Ele vai precisar de mais proteção.
Quem vai poder dar essa proteção? É a previdência privada. Hoje, o sistema de
fundos fechados está em risco de ficar sem dinheiro até 2034. Com os fundos
instituídos, a isonomia tributária, e medidas para atrair novos participantes,
tudo muda. Nosso cálculo é que, em 2036, o sistema teria elevado seu patrimônio
para R$ 2,5 trilhões. Assim, poderíamos atender 15 milhões de pessoas, o dobro
do número atual. Além disso, vamos ajudar a resolver um problema econômico. Nós
sabemos que o BNDES não vai mais financiar os investimentos como vinha
financiando. Com esse dinheiro, os fundos podem se tornar os financiadores de
longo prazo do desenvolvimento econômico. Resolvemos dois problemas, o do INSS
e do BNDES. E essas contrapartidas são muito boas para a sociedade. O
advogado Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) tem uma tarefa difícil
pela frente. Ele precisa convencer alguns milhões de brasileiros e brasileiras
que faz sentido poupar, hoje, para garantir uma aposentadoria mais folgada em
20 ou 30 anos. Há dois grandes obstáculos para isso. O primeiro é a renda do
brasileiro, cronicamente baixa. Se já fica complicado esticar o salário até o
fim do mês, reservar uma fatia para guardar para o futuro é mais difícil ainda.
O segundo é fazer o brasileiro confiar seu dinheiro, por muitos e muitos anos,
aos gestores de fundos de pensão. Periodicamente, algumas dessas entidades, que
administram R$ 814 bilhões em conjunto, e que são os maiores investidores
institucionais do País, migram das páginas econômicas dos jornais e revistas
para as policiais. A saída, diz Ferraz, é melhorar a governança dos fundos. Ele
falou com a DINHEIRO:
DINHEIRO
– Os fundos de pensão têm frequentado as páginas policiais. Como fazer as
pessoas confiar no sistema?
LUÍS
RICARDO MARCONDES MARTINS – Os fundos de pensão, não, por favor. Os problemas
têm ocorrido em alguns deles, muito poucos, e sempre nos mesmos dois ou três.
Não dá para generalizar, pois o sistema de fundos de pensão fechados conta com
mais de 300 entidades. Os problemas de governança são uma exceção. E, sim, eles
provocam arranhões na imagem do sistema, mas são pontuais, são casos de
polícia.
DINHEIRO
– Os problemas de governança dos mesmos dois ou três fundos de pensão, a saber,
Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Postalis, dos
Correios, são recorrentes. O que fazer?
MARTINS –
O gênio do crime, o fraudador, ele vai existir em qualquer segmento. Isso
acontece. As saídas são transparência e educação. No caso da transparência, dos
procedimentos, nossa principal proposta é que todos os fundos de pensão tenham
um conselho de investimentos, algo que não existe atualmente.
DINHEIRO
– Como isso funcionaria?
MARTINS –
Por lei, os fundos de pensão têm dois órgãos decisórios: o conselho diretor e o
conselho fiscal. Seus membros são indicados pelos participantes do fundo, que
são os trabalhadores, e pela empresa patrocinadora. Ambos os conselhos têm
quatro membros, dois indicados pelos participantes e dois pela patrocinadora. O
conselho de investimentos, a ser criado, teria, também, conselheiros
independentes. Ele analisaria todas as decisões de investimento do fundo. Não
teria poder de propor nada, só poderia vetar.
DINHEIRO
– Os investimentos dos fundos de pensão na Sete Brasil, que deveria produzir os
navios-sonda para explorar o pré-sal, custaram bilhões aos participantes dos
fundos. Como fazer para evitar problemas desse tipo?
MARTINS –
Sempre há o risco de uma determinada atividade não dar certo. Mas temos de
diferenciar se o prejuízo ocorreu devido aos riscos normais de qualquer negócio
porque a atividade não deu certo, ou se o prejuízo foi provocado por fraude e
por má-fé na hora de investir. Aí, é caso de polícia, e há vários casos de
polícia.
DINHEIRO
– Quais? A Sete Brasil, por exemplo? Ou os investimentos da Postalis em títulos
do governo venezuelano, que geraram um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao fundo?
MARTINS –
Não quero citar nomes, mas, na época, vários estudos prévios mostravam que a
Sete Brasil poderia ser um bom investimento. Ao que tudo indica, alguns fundos,
mais vulneráveis em termos da governança, permitiram que houvesse uma
interferência político-partidária na tomada da decisão. Isso levou esses
investimentos a não terem o sucesso que se imaginava no início.
DINHEIRO
– Como blindar os fundos dessa ingerência político-partidária?
MARTINS –
A saída é a governança. Para ficarmos no mesmo exemplo, a Previ, fundo de
pensão do Banco do Brasil, também foi assediada para participar da Sete Brasil.
Se ela entrou no negócio, entrou com pouquíssimo dinheiro. Por quê? Porque
houve boa governança na hora de investir. Os conselheiros barraram o
investimento. Quando o fundo é vulnerável? Quando o dirigente recebe ordem de
alguém para fazer alguma coisa, e faz.
DINHEIRO
– É possível evitar isso? Como?
MARTINS –
Além da governança, é essencial melhorar a fiscalização. Uma de nossas
bandeiras é fortalecer a Superintendência Nacional de Previdência Complementar,
a Previc, que é a responsável por fiscalizar o sistema. Hoje, ela é uma
autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda. Nossa proposta é que ela
passe a ter um perfil de agência, como a Aneel ou a Anatel. Nós apoiamos
projetos de lei que estão tramitando na Câmara nesse sentido. A Previc tem de
ter independência financeira. Seu corpo diretivo tem de ter mandato e
autonomia. Hoje, o ministro nomeia e demite o superintendente da Previc. Isso
permite ingerência política.
DINHEIRO
– O que mudaria na fiscalização?
MARTINS –
A Previc estruturou uma central de inteligência para colher informações do
mercado, dentro do processo de investimento. Para evitar problemas, é preciso
que ela entre em ação antes de o investimento ocorrer. E ela tem feito,
corretamente, uma supervisão focada onde o risco está concentrado: nos 17
maiores fundos de pensão, as chamadas Entidades Sistemi-camente Importantes. Neles,
a fiscalização tem de ser feita com lupa. Não adianta olhar um fundo de alguns
milhões de reais. Os problemas ocorrem nos fundos que têm bilhões para
administrar.
DINHEIRO
– E nos fundos, o que tem de melhorar?
MARTINS –
Capacitação e certificação. Criamos a Universidade Abrapp e já capacitamos
5.400 funcionários e dirigentes do sistema. Temos de identificar, entre os
participantes, quem está capacitado para tomar decisões. Alguém propõe investir
bilhões em algo que pode gerar problemas. O conselho fiscal deveria ser capaz
de barrar. A Abrapp também defende que copiemos algo que se faz na Inglaterra,
a chamada lei do apito. Se qualquer prestador de serviços para um fundo, um
advogado ou atuário, perceber que algo não vai bem, ele é obrigado a denunciar.
Se não fizer isso, será considerado conivente, e será processado. Assim, se
alguém, que se intitula consultor de investimentos, aparecer no fundo vendendo
uma proposta mirabolante, ele também será implicado se houver problema.
DINHEIRO
– A Previdência Social é cronicamente deficitária. Os fundos de pensão são
financeiramente sólidos?
MARTINS –
Sim. O sistema, hoje, cumpre suas finalidades. Ele tem R$ 814 bilhões em
patrimônio, conta com mais de 2,5 milhões de participantes ativos, que ainda
estão contribuindo, e paga R$ 42 bilhões por ano a 750 mil aposentados.
Contando os participantes diretos e indiretos, que incluem dependentes e
familiares, nós alcançamos mais de sete milhões de pessoas. Em média, pagamos
R$ 6 mil por mês para cada assistido. É uma boa aposentadoria.
DINHEIRO
– E quanto está entrando em dinheiro novo por ano?
MARTINS –
Não há dinheiro novo, só dinheiro velho. O sistema está desinvestindo R$ 18
bilhões por ano. Esse patrimônio tende a se esgotar em 17 anos, o que, em
previdência, é pouco tempo. Sem ajustes, o dinheiro dos fundos de pensão
acabará em 2034.
DINHEIRO
– O que causou esse desequilíbrio no sistema?
MARTINS –
A previdência complementar fechada nasceu como um incentivo para atrair
talentos para as estatais. O sistema foi desenhado para um perfil de
trabalhador que passava 30 anos na mesma empresa, buscava fazer carreira,
valorizava a estabilidade no emprego e queria benefícios, entre eles o fundo de
pensão. A nova geração quer coisas diferentes. As pessoas são imediatistas, não
vão ficar 30 anos no mesmo emprego. E elas querem que tudo seja simples e
flexível. Então, enfrentamos um paradoxo. Temos de manter o que construímos e
atender os antigos trabalhadores, e temos também de reinventar o sistema, para
atender o perfil desse novo participante, que não tem investido nos fundos
tradicionais.
DINHEIRO
– Quais são essas propostas?
MARTINS –
O empresário brasileiro está cada vez menos propenso a contribuir para um fundo
de pensão do funcionário. A saída são fundos instituídos, que contam apenas com
a contribuição do trabalhador, e são criados por associações, por entidades de
classe e por sindicatos.
DINHEIRO
– Qual a diferença desses fundos para uma previdência aberta, que já é vendida
pelos bancos?
MARTINS –
Há uma grande diferença. Por lei, os fundos instituídos não têm fins lucrativos
e têm de garantir a participação dos participantes dos colegiados. Eles têm
mais transparência. Evidentemente, como não buscam lucro, o participante tem um
retorno muito maior no longo prazo. A deficiência é que eles não oferecem o
mesmo benefício fiscal do que um plano do tipo VGBL, por exemplo. No VGBL, o
aposentado só vai pagar imposto sobre os rendimentos. Aplicou 100, rendeu 50,
ele paga imposto só sobre os 50. No nosso caso, aplicou 100, rendeu 50, paga
imposto sobre tudo. Nós lutamos pela mesma isenção fiscal.
DINHEIRO
– Quanto essa renúncia fiscal custaria aos cofres públicos?
MARTINS –
Em termos absolutos essa renúncia é muito dinheiro, são R$ 4 bilhões por ano.
Em termos relativos, é pouco, são 0,09% do Produto Interno Bruto. E vale a pena
incentivar a formação de poupança de longo prazo. Eu estou propondo que o
participante renuncie ao consumo, não por alguns meses, mas por 20 anos. E eu
não vou oferecer nada em contrapartida? O participante vai para outro
investimento, de curto prazo.
DINHEIRO
– Qual seria a contrapartida para a sociedade?
MARTINS – Estamos discutindo uma reforma na Previdência Social. Qualquer
que seja o texto aprovado, o brasileiro vai trabalhar mais tempo, contribuir
com mais dinheiro e receber menos benefício. Ele vai precisar de mais proteção.
Quem vai poder dar essa proteção? É a previdência privada. Hoje, o sistema de
fundos fechados está em risco de ficar sem dinheiro até 2034. Com os fundos
instituídos, a isonomia tributária, e medidas para atrair novos participantes,
tudo muda. Nosso cálculo é que, em 2036, o sistema teria elevado seu patrimônio
para R$ 2,5 trilhões. Assim, poderíamos atender 15 milhões de pessoas, o dobro
do número atual. Além disso, vamos ajudar a resolver um problema econômico. Nós
sabemos que o BNDES não vai mais financiar os investimentos como vinha
financiando. Com esse dinheiro, os fundos podem se tornar os financiadores de
longo prazo do desenvolvimento econômico. Resolvemos dois problemas, o do INSS
e do BNDES. E essas contrapartidas são muito boas para a sociedade.
IstoÉ