Aposentados ganham do Santander no TST. 

O TST determinou o prosseguimento de uma execução  estimada em cerca de R$ 5 bilhões contra o Banco Santander. 

Trata-se de um processo movido há 22 anos pela Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp), em nome de cerca de 8 mil aposentados, contra o Banespa, adquirido pela instituição financeira.

A decisão foi dada em ação rescisória apresentada pelo banco para tentar reverter a vitória obtida pelos aposentados. 

Eles ganharam o direito de receber gratificações semestrais relativas à participação nos lucros e resultados. 

O processo havia transitado em julgado (não cabia mais recurso) em abril de 2019 (ação coletiva nº 424/1998-036-02-00.6). 

O Santander, porém, adotou uma nova estratégia para tentar anular a execução.

A instituição entrou com a ação rescisória - usada para reabrir a discussão - alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 2014, em repercussão geral, que as associações só podem propor ações coletivas com autorização expressa de todos os seus filiados. 

Mas, na última terça-feira (27), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) finalizou o julgamento. 

Por maioria de votos (oito a um), os ministros negaram o pedido do banco.