Câmara acelera tramitação de projeto que quebra
monopólio dos Correios
Texto permite que
serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios, sejam explorados
pela iniciativa privada
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência do projeto
que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital
privado, com objetivo de eliminar a restrição de entrada de empresas no setor
e aumentar a concorrência.
A urgência, que
acelera a tramitação do projeto na Câmara, foi aprovada por 280 votos a 165. O
relator do texto é o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).
Na votação da
urgência, a oposição e o MDB se manifestaram contra a aceleração.
"Sinceramente,
me envergonha que, neste momento trágico em que se encontra o Brasil, essa Casa
esteja abrindo a porteira para entregar nosso patrimônio público, que inclusive
dá lucro", afirmou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ).
O deputado Bira do
Pindaré (PSB-MA) também criticou a votação da urgência.
"Nós entendemos
que esse é um assunto que não tem caráter de urgência para ser debatido,
sobretudo neste momento em que nós enfrentamos uma pandemia, onde nós temos
mais de 375 mil pessoas que já perderam a vida."
Líder do MDB na
Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) defendeu a retirada do requerimento de
urgência. "Estamos tratando da estruturação de uma possível privatização
de uma estatal", disse.
"Não há o entendimento fechado da necessidade
de tratar desse tema com urgência, principalmente sem um calendário definido.
É
verdade que não estamos tratando do mérito da matéria, mas é fundamental o
mínimo de agenda necessária para tratá-lo."
A possibilidade de venda dos Correios está em
debate no governo desde 2019.
Na equipe econômica, são usados argumentos como
problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no
passado.
A pauta de privatizações é um dos pilares
da gestão do ministro Paulo Guedes (Economia). Desde o início do governo, no entanto,
o ministro não conseguiu vender nenhuma estatal.
Em um atrito entre
Poderes no fim do ano passado, Guedes acusou o então presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito um acordo com a esquerda para travar as
privatizações.
Com a vitória de
aliados do Planalto para o comando da Câmara e do Senado e a aproximação de
Bolsonaro com partidos do centrão, a equipe econômica aposta que a agenda de
privatizações pode ser destravada.
FOLHA DE SÃO PAULO