Indenizações por danos morais podem superar teto da CLT, decide o STF.

O STF  decidiu  que a indenização por dano moral trabalhista pode ultrapassar o limite previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator Gilmar Mendes, no entendimento de quem os critérios da CLT são orientativos para fundamentar decisões judiciais relativas a essas questões.