A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) fechou agosto com patrimônio acumulado de R$ 737 milhões e 20,6 mil servidores estaduais inscritos. Este valor é resultado das contribuições dos participantes somadas à contrapartida paritária do governo estadual, portabilidades, contribuições facultativas e rentabilidade dos investimentos. O montante registrado no período de oito meses de 2017 supera em 21% os R$ 605 milhões apurados no balanço patrimonial do final do ano passado.

A SP-PREVCOM pagou R$ 2,96 milhões em benefícios de fevereiro -- quando foram aprovados os primeiros pedidos de aposentadoria -- até agosto de 2017. Deste total, R$ 2,85 milhões correspondem a renda mensal e R$ 639,33 mil a parcelas únicas retiradas pelos servidores públicos. No ano, foram aprovados 234 pedidos de aposentadoria de participantes que atenderam aos requisitos do regulamento para ter acesso aos recursos reservados no fundo. Dados da folha fechada em 31 de agosto apontam pagamentos no mês de R$ 324,5 mil aos servidores.
 
O Regime de Previdência Complementar implantado no Estado estabeleceu o teto do INSS, fixado em R$ 5.531,31 em 2017, como limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões para os funcionários públicos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que ingressaram na carreira a partir de janeiro de 2013. Para assegurar uma renda superior a esse valor, os servidores devem aderir à Fundação. Este beneficio está assegurado aos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência do Social (RGPS), independente da data de ingresso no serviço público.