STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS; veja o que pode ser decidido.

Ministros devem analisar recurso do INSS contra correção; entenda.

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, nesta sexta-feira (11), a revisão da vida toda. O julgamento será realizado no plenário virtual e está previsto para terminar no próximo dia 21. 

Os ministros vão analisar recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), chamado de embargo de declaração, contra decisão já tomada pela corte no final de 2022.

O direito à revisão da vida toda foi reconhecido pelo STF em dezembro, por 6 votos a 5. 

O caso chegou ao final em abril, com a publicação do acórdão, em que ficou decidido que os segurados podem pedir a correção da renda previdenciária para incluir no cálculo do benefício contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.

A tese definida pelos ministros afirma que "o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável".

As ações que tratam da revisão da vida toda na Justiça estão paradas desde o final de julho, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parte do pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) nos embargos de declaração. 

O ministro determinou a suspensão até que o novo julgamento seja concluído