Cronograma
de novas fases do eSocial é suspenso.
Foi
publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta n.° 55, que suspende a
entrada das novas fases do eSocial previstas para setembro de 2020.
A alteração
no calendário ocorreu em decorrência do impacto da pandemia de Covid-19 nas
atividades das empresas ao redor do país.
Ainda que
indiretamente, o assunto nos interessa.
A
alteração no calendário adia o envio dos eventos periódicos (folhas de
pagamento) por empresas pertencentes ao grupo 3 e dos eventos de Segurança e
Saúde do Trabalhador (SST) pelo grupo 1 (empresas com faturamento superior a 78
milhões).
Além disso, os órgãos públicos federais e organizações internacionais
(grupo 4), que iniciaram a primeira fase em setembro, também foram impactados
pela medida.
Apesar de
as novas datas ainda não terem sido divulgadas, a previsão é de que os eventos
ocorram em março ou abril de 2021.
Contudo, os envios referentes ao cronograma
atual devem seguir em vigor.
ANCEP