A Câmara de
Recursos da Previdência Complementar (CRPC) anulou, em sua reunião de 28
de fevereiro último, dois autos de infração da Previc contra o ex-presidente do
Metrus, Fábio Mazzeo, e demais ex-dirigentes da entidade. Esses autos
referiam-se aos investimentos da fundação em Certificados de Cédula de Crédito
Bancário (CCCB) emitidos pelo Banif e à aplicação em cotas do FIDC Comanche, da
gestora Acrux.
Por maioria de
votos o CRPS acolheu a tese jurídica de preclusão administrativa, pela qual um
auto não pode ser lavrado sobre fatos que foram anteriormente aprovados pelo
órgão fiscalizador. E o investimento do Metrus nos CCCBs do Banif e no FIDC
Comanche já haviam sido analisados e tacitamente aprovados pela Previc em
inspeções anteriores aos autos. Segundo a decisão do CRPC, esses investimentos
foram aprovados “na forma tácita da decisão administrativa anterior que
chancelou a conduta dos recorrentes ao não apontar irregularidades nos citados
investimentos, seja na fase preparatória ou na de execução das operações”. Além
disso, segundo Mazzeo, nos dois casos as garantias estão sendo executadas.
Apesar da decisão
da CRPC, um dos procuradores da Previc apresentou um “embargo declaratório”,
pedindo através desse instrumento jurídico o esclarecimento de alguns pontos da
decisão. Ou seja, embora esteja em sua fase final o processo ainda não
está definitivamente encerrado.
10° Vara Federal - Em relação ao investimento
nos CCCB do Banif, Fábio Mazzeo e os demais ex-dirigentes do Metrus já haviam
sido absolvidos março de 2017 por decisão da juíza Fabiana Alves Rodrigues, da
10° Vara Federal de São Paulo. Ela considerou em sua decisão do ano passado não
haver provas “de que as operações tivessem outro conteúdo que não aquele
externado nos instrumentos e títulos de crédito que as materializam” concluindo
em sua decisão que “não se vislumbra falsidade nas informações declaradas sobre
a reestruturação da operação e tampouco conduta voltada a induzir o público em
erro sobre a situação financeira do Metrus". As acusações contra Fábio
Mazzeo e os demais ex-dirigentes do Metrus haviam sido apresentadas à juíza
pelo Ministério Público Federal de São Paulo, em 2015.
Comentando a
decisão do CRPC, Mazzeo diz que “nos 21 anos em que estive no comando do Metrus
a entidade fez cerca de 3.700 investimentos em renda fixa e em menos de dez
deles ocorreram algum tipo de contratempo, pois observamos sempre a política de
investimentos do Instituto, bem como os procedimentos recomendados pela
PREVIC”.
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