Termo ficou conhecido na Operação Lava Jato e voltou a ser comentado nos últimos dias, com a prisão de auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Investigados precisam cumprir requisitos estabelecidos em lei.

O que chamamos popularmente de delação premiada é conhecido no meio jurídico como colaboração premiada. 

É um tipo de acordo que presos podem fazer com os investigadores para conseguir redução da pena em troca de passarem informações importantes sobre esquemas criminosos.

Nos últimos dias, o termo, que ficou bastante conhecido na Operação Lava Jato, voltou a ter repercussão com as investigações sobre o ex-ministro Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

Torres saiu da prisão na semana passada, depois de 4 meses preso por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Cid foi preso há 15 dias, na operação que investiga se houve fraude no cartão de vacina de Bolsonaro para beneficiar o ex-presidente.

O temor de aliados do ex-presidente era que o prolongamento da prisão de Torres levasse o ex-ministro a buscar um acordo de delação.

O receio é maior com relação a Cid. O ex-ajudante de ordens trocou de advogado nos últimos dias. Ele contratou um defensor experiente em firmar acordos de colaboração premiada.

Como funciona a delação premiada e quais investigados podem fazer o acordo

1. O que é colaboração premiada?

A colaboração premiada é, em resumo, um meio de obtenção de provas nas investigações criminais.

Nesse recurso, o investigado se dispõe a cooperar com o processo e a investigação. Em troca, o Estado pode dar benefícios a ele (veja mais abaixo).

“É quando uma pessoa confessa um crime e ajuda indicando caminhos para obter provas, documentos. Do outro lado, o Estado dá benefícios, como redução de penas e outros”, explica o professor de Direito Penal Thiago Bottino.

2. Quais investigados podem fechar o acordo?

Para ter direito aos beneficios da delação o investigado precisará atender a pelo menos um destes cinco requisitos:

• identificar os demais coautores e integrantes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas
• revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa
• ajudar na prevenção de crimes das atividades da organização criminosa
• recuperar total ou parcialmente o produto dos crimes praticados pela organização
• mostrar onde está presa uma eventual vítima (a vítima tem que estar com integridade física preservada)