EQUILÍBRIO DO SISTEMA

A saúde suplementar brasileira tem enfrentado algumas grandes dificuldades, que comprometem o equilíbrio do sistema. 

Uma das mais graves é a judicialização dos contratos dos planos e seguros de saúde, problema que gerou custos de R$ 4 bilhões em 2022, um salto de 58,2% em relação aos do ano anterior. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram iniciados 159,7 mil processos no ano.

 Em 2023, até o momento, foram registrados 125,4 mil novos processosNesse mesmo período, o tempo médio de tramitação saltou de 372 dias para 437 dias.

Os custos de judicialização corresponderam a quase 40% do déficit apresentado pelo mercado brasileiro de saúde suplementar em 2022, que chegou a R$ 10,7 bilhões (trata-se da diferença entre as receitas e as despesas operacionais). 

O quadro continua semelhante em 2023, com déficit acumulado de R$ 6,3 bilhões até o fim do terceiro trimestre. 

O último ano de balanço positivo foi 2020, quando as receitas superaram as despesas em 8,2%. Depois, houve déficit de 0,4% em 2021, 4,3% em 2022 e de 3% até o fim do terceiro trimestre de 2023.

Para alcançar decisões mais uniformes e técnicas, a Abramge entende ser fundamental a ampliação dos serviços oferecidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), em que os magistrados podem solicitar apoio a um corpo técnico capacitado em questões envolvendo a saúde.

A ideia é oferecer aos magistrados fundamentos científicos para auxiliar nas decisões em demandas de saúde. 

Já são quase 160 mil notas técnicas oriundas do e-NatJus nacional e das versões estaduais, além de 84 pareceres técnico-científicos, acervo à disposição dos juízes que se veem diante da missão de tomar decisões relacionadas à área da saúde. 

“O sistema disponibiliza informação técnica em Medicina, o que contribui para demonstrar que nem sempre o que é pleiteado deve se tornar mandatório à luz da evidência científica”, avalia Hossepian Jr., que atualmente preside a Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).