Reforma põe fim a estabilidade automática de novos
servidores.
Avaliação
do funcionalismo levará dez anos na União, nos estados e nos municípios
Dentro da grande reforma do Estado, que o governo
pretende lançar nesta semana com seis eixos, um item afeta diretamente as
aspirações de boa parte dos brasileiros: a PEC da reforma administrativa, que propõe mudanças
nas regras de ingresso e ascensão na carreira dos
futuros funcionários públicos.
A jornada se torna mais complexa. Para entrar no
serviço público, além do concurso, que hoje envolve provas e títulos
acadêmicos, o governo propõe exigir a comprovação de experiência prévia.
Após o ingresso, todos os servidores terão que passar
por um período inicial de três anos de experiência, que tem sido chamado de trainee pela equipe do ministério.
A proposta prevê a exoneração automática do
servidor no fim desse período. A efetivação dependerá de desempenho
profissional e existência de vaga em aberto na função.
Sempre haverá mais trainees do que vagas para
desempenhar a função. A ideia do governo é que, com esse modelo, só os melhores
fiquem na administração pública, como ocorre em programas semelhantes de
empresas privadas.
Atualmente, a contratação do servidor é automática,
e raramente não há admissão.
OS SEIS EIXOS PREVISTOS NA REFORMA DO ESTADO
NO SENADO
PEC PLANO MAIS BRASIL
Trata de nova governança fiscal para União, estados e municípios, descentraliza
recursos do pré-sal, soma gastos com saúde e educação
PEC EMERGENCIAL
Traz sistema de gatilhos para conter estouro do gasto
PEC FUNDOS
Reavalia 281 fundos
EM COMISSÃO MISTA
REFORMA TRIBUTÁRIA
Primeira fase, que institui o IVA dual
NA CÂMARA
PL DAS PRIVATIZAÇÕES
Novo modelo para agilizar a venda de estatais
PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Revê ingresso e ascensão de novos
servidores.
Para entrar no serviço público, além do concurso, também será necessária a
comprovação de experiência prévia
Trainee Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período de
três anos como trainee; ao final, haverá exoneração automática. Para ser
efetivado, o funcionário vai depender de seu desempenho e da existência de vaga
na sua função. Sempre vão haver mais trainees do que vagas
Novo estágio probatório O período de avaliação vai passar de 3 para 7 anos
e só será previsto nas carreiras com estabilidade
Servidor com estabilidade A proposta não define quais carreiras serão
estáveis, mas a expectativa é que sejam áreas restritas, como auditores
fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho
Servidor sem estabilidade O gestor direto vai poder demitir quando for
preciso cortar gastos, em caso de restrição orçamentária ou quando a função
deixar de ser desempenhada pelo Estado
Temporário Baseado no que já existe no Exército, a modalidade servirá para
contratação em grande escala, mediante prestação de concurso
Comissionado Nos moldes que já funcionam hoje, sem estabilidade
e empossados mediante indicação política
FOLHA DE SÃO PAULO