REFORMA DA PREVIDÊNCIA 2


Reforma põe fim a estabilidade automática de novos servidores.

Avaliação do funcionalismo levará dez anos na União, nos estados e nos municípios

Dentro da grande reforma do Estado, que o governo pretende lançar nesta semana com seis eixos, um item afeta diretamente as aspirações de boa parte dos brasileiros: a PEC da reforma administrativa, que propõe mudanças nas regras de ingresso e ascensão na carreira dos futuros funcionários públicos.

A jornada se torna mais complexa. Para entrar no serviço público, além do concurso, que hoje envolve provas e títulos acadêmicos, o governo propõe exigir a comprovação de experiência prévia. 

Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período inicial de três anos de experiência, que tem sido chamado de trainee pela equipe do ministério.

A proposta prevê a exoneração automática do servidor no fim desse período. A efetivação dependerá de desempenho profissional e existência de vaga em aberto na função.

Sempre haverá mais trainees do que vagas para desempenhar a função. A ideia do governo é que, com esse modelo, só os melhores fiquem na administração pública, como ocorre em programas semelhantes de empresas privadas.

Atualmente, a contratação do servidor é automática, e raramente não há admissão.

OS SEIS EIXOS PREVISTOS NA REFORMA DO ESTADO

NO SENADO
PEC PLANO MAIS BRASIL
Trata de nova governança fiscal para União, estados e municípios, descentraliza recursos do pré-sal, soma gastos com saúde e educação

PEC EMERGENCIAL
Traz sistema de gatilhos para conter estouro do gasto

PEC FUNDOS
Reavalia 281 fundos

EM COMISSÃO MISTA
REFORMA TRIBUTÁRIA
Primeira fase, que institui o IVA dual

NA CÂMARA
PL DAS PRIVATIZAÇÕES 
Novo modelo para agilizar a venda de estatais

PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA 
Revê ingresso e ascensão de novos servidores.
Para entrar no serviço público, além do concurso, também será necessária a comprovação de experiência prévia

Trainee Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período de três anos como trainee; ao final, haverá exoneração automática. Para ser efetivado, o funcionário vai depender de seu desempenho e da existência de vaga na sua função. Sempre vão haver mais trainees do que vagas

Novo estágio probatório O período de avaliação vai passar de 3 para 7 anos e só será previsto nas carreiras com estabilidade

Servidor com estabilidade A proposta não define quais carreiras serão estáveis, mas a expectativa é que sejam áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho

Servidor sem estabilidade O gestor direto vai poder demitir quando for preciso cortar gastos, em caso de restrição orçamentária ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado

Temporário Baseado no que já existe no Exército, a modalidade servirá para contratação em grande escala, mediante prestação de concurso

Comissionado Nos moldes que já funcionam hoje, sem estabilidade e empossados mediante indicação política




FOLHA DE SÃO PAULO
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