A Previc aprovou
mudanças no Estatuto Social da Petros. O objetivo das alterações é deixar o
documento mais alinhado às normas de governança da Fundação. Também visam
atender a determinações da própria autarquia e adequar o texto a
legislações mais recentes.
Uma das principais
novidades é a extinção do artigo que determinava que os conselheiros indicados
pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas
fossem afastados do conselho e substituídos por seu suplente. Também foi
reduzido o quórum necessário para encaminhar propostas para o Conselho
Deliberativo. Agora, para um tema ser incluído na pauta é necessária a
iniciativa de três conselheiros, ou metade do colegiado, composto por seis
integrantes. Antes, era exigida a concordância de quatro conselheiros.
Outra mudança
foi a ampliação das competências do Conselho Fiscal, com novas
atribuições no seu trabalho de fiscalização das operações financeiras e dos
atos praticados pelos órgãos administrativos da Fundação. A nova versão do
Estatuto Social da Petros também estendeu para ex-empregados, integrantes e
ex-integrantes de comitês da Petros o direito à defesa administrativa e
judicial oferecida pela Fundação em processos decorrentes de ato regular de
gestão
Petros