O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou ontem ) o seu parecer e as principais mudanças em relação ao projeto do Governo;

-  o abandono do regime de capitalização,

- a não extensão automática das alterações aprovadas no plano federal a estados e municípios, 

- manutenção das atuais regras do BCP e da aposentadoria rural e

- preservação da exigência segundo a qual mudanças na previdência só podem ser aprovadas se tiverem o mínimo de votos requeridos para mudar algo na Constituição.

Além disso  reduziu o tempo mínimo de contribuição exigido para as mulheres se aposentarem, que caiu para 15 anos, quando o Governo havia proposto 20, o mesmo dos homens. Pela proposta do Executivo, as professoras se aposentariam com a mesma idade que os professores, aos 60 anos. O relatório reduziu para 57 anos a idade no caso das mulheres. Ao mesmo tempo a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)  subiria de 15% para 20% para bancos e instituições financeiras, medida que traria uma arrecadação extra de R$ 5 bilhões neste ano e teria potencial de arrecadar R$ 50 bilhões nos próximos dez anos.

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A proposta de Bolsonaro eliminava o reajuste das aposentadorias pela inflação, como acontece atualmente. Pela PEC  do governo, o cálculo dos reajustes seria definido posteriormente por meio de uma lei complementar. O relator decidiu manter a regra como é hoje, com o reajuste dos benefícios pela inflação, para que eles não percam valor real.