PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


Governo recua de cobrança do imposto de herança.

O governo recuou da previsão de cobrança de imposto de herança (incidência de ITCMD, de competência estadual) sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL

As regras gerais para a taxação via Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tinham sido incluídas no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores.

A repercussão negativa nas redes sociais fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitasse ao Ministério da Fazenda a retirada desse trecho, segundo apurou um dos jornais. 



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