Previdência contribui para pacote de contenção de despesa​

A Fazenda divulgou pacote de medidas voltadas à redução de despesas, no contexto das discussões que estão sendo travadas em torno de como compensar a perda de arrecadação com o recuo no aumento do IOF. 

A ideia é economizar até R$ 10,7 bilhões entre este ano e 2026, através de iniciativas focadas nos programas Pé de Meia, Atestmed, Compensação Previdenciária (Comprev) e Seguro Defeso.

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No caso do app Atestmed, o período máximo para concessão de auxílio-doença sem perícia médica será reduzido dos atuais 180 dias para 30 dias, de forma escalonada. 

Médicos peritos poderão avaliar o mérito dos pedidos e discordar dos atestados apresentados. Economia estimada: R$ 1,2 bilhão (2025) e R$ 2,6 bilhões (2026).

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Além disso,  as despesas com a compensação previdenciária entre a União e os entes federativos passam a ser limitadas à dotação orçamentária inicial de cada ano. Economia estimada: R$ 1,5 bilhão (2025) e R$ 1,55 bilhão (2026).

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