A grandes investidores
institucionais, como são os fundos de pensão, interessa saber que o Grupo
de Trabalho do Mercado de Capitais, coordenado pelo Ministério da Fazenda e
formado por integrantes do governo e do setor privado, tem praticamente pronto
um pacote de 15 medidas para melhorar o ambiente regulatório. As propostas, que
não têm impacto fiscal, poderiam ser adotadas ainda neste ano, por meio de
projetos de lei e atos infralegais, como resoluções e decretos. Entre elas
estão alterações na lei das debêntures incentivadas de infraestrutura, para
atrair maior participação de fundos de pensão e equiparar o tratamento entre
investidores residentes e não residentes.
Entre as principais iniciativas
estão alterações na lei das debêntures incentivadas de infraestrutura, com
objetivo de atrair maior participação de fundos de pensão nas emissões desses
papéis. A ideia é incluir na legislação a possibilidade de o incentivo fiscal
ficar com o emissor, ao invés do tomador. Com isso, o juro do título subiria,
sem prejuízo para quem faz o projeto, atraindo investidores institucionais,
como essas fundações. Essa possibilidade, contudo, não eliminaria colocações no
formato tradicional, no qual o comprador da debênture, atualmente pessoas
físicas, recebe o incentivo fiscal. A decisão do formato caberá ao emissor.
Outra proposta em fase final de
elaboração visa promover mudanças na Lei das S.A. para retirar regras que hoje
já não fazem sentido, como boletim de subscrição. Além disso, serão definidas
regras mais simples para facilitar emissão de dívida por empresas de sociedade
limitada, em geral de menor porte. Essas duas medidas dependem de alteração de
leis.
Outra medida é a criação de um
mercado de securitização de riscos de operações de seguros, que também
dependeria de nova lei. Ana Paula destacou que o objetivo é viabilizar no país
um mercado que já existe no exterior. Atualmente, não há no Brasil empresas
para securitizar risco de seguros. Esses riscos podem ser securitizados
(vendidos a terceiros), porém, conforme a secretária, existem restrições para
entrada do mercado de capitais nesse processo de securitização. "O que se
estaria permitindo é que mais atores de mercado de capitais possam participar
desse processo de securitização", destacou.
Com o projeto de lei, além de
vender suas carteiras para uma resseguradora, poderia também vender para um fundo,
composto pela carteira de seguros. O investidor ganharia o prêmio e a
rentabilidade variaria conforme a quantidade de sinistros. Nesse caso, a
seguradora vende só a possibilidade de pagamento do sinistro.
VALOR ECONÔMICO