Precatório do INSS fica sob ameaça de confisco com crise do coronavírus

Tribunais chegaram a comunicar atraso e proposta no Congresso sugere adiamento

A necessidade do governo ter dinheiro em caixa para enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus tem colocado sob ameaça o pagamento do lote deste ano de precatórios federais, cuja maioria dos beneficiários é composta por aposentados, pensionistas e segurados do INSS.

Rumores sobre o risco de confisco dos cerca de R$ 21 bilhões previstos para o pagamento destas dívidas vêm ganhando corpo nos bastidores do Judiciário desde o final de março.

Na ocasião, sites de TRFs (Tribunais Regionais Federais) disponibilizaram comunicados a credores de precatórios afirmando que o cronograma de pagamentos sofreria alterações devido às ações de combate aos efeitos econômicos da Covid-19. Os informes, porém, foram retirados.

Com poucas exceções, os precatórios federais são tradicionalmente pagos em abril. 

O prazo oficial para o governo quitar a dívida, porém, acaba ao final de dezembro.