STF abre caminho, e empresas pulam instâncias e vão direto à corte contra decisões trabalhistas.

Tribunal aceita 38% das reclamações na área, contra 28% nas ações em geral

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem ampliado o espaço para empresas pularem o itinerário tradicional de uma ação e irem direto à corte derrubar decisões da Justiça do Trabalho. 

Por meio de casos pontuais, a corte tem reduzido a atuação dos tribunais especializados ao mesmo tempo em que afrouxa a legislação trabalhista.

Um dos pontos-chave para isso foi a liberação da terceirização da atividade-fim em 2018. 

Mas o fenômeno tem se intensificado com outros temas, como o da pejotização —quando empresas contratam funcionários como pessoa jurídica para não arcar com encargos trabalhistas— e o da relação com plataformas digitais de transporte e de entregas.

A flexibilização no STF tem ocorrido por meio das reclamações, um tipo de ação criada para preservar os precedentes da corte quando um tema pacificado é desrespeitado por juízes ou tribunais pelo país. 

Por essa via, chega-se ao Supremo sem ter de enfrentar cada etapa da Justiça.

Parte da nova jurisprudência trabalhista tem sido, assim, construída dessa maneira. 

Para isso, o STF tem flexibilizado a aceitação desse tipo de ação nessa área: enquanto apenas 28% das reclamações gerais foram consideradas procedentes, 38% das trabalhistas tiveram essa resposta, considerando dados reunidos pelo STF desde o ano 2000.