Até agora, foram
18 decisões contrárias ao fundo; três delas já foram revertidas.
A Petros, fundo de pensão da Petrobras, responde a
42 ações judiciais movidas por pensionistas contra seu plano de equacionamento,
que determina que os contribuintes, mesmo aposentados, deverão desembolsar
taxas extras.
Ao todo, 10% das contribuições dos aposentados e pensionistas do fundo
estão suspensas por conta de liminares que interromperam o pagamento
extraordinário.
Fundo de pensão da Petrobras responde a 42 ações judiciais movidas por
pensionistas - REUTERS
Até agora, foram 18 decisões nesse sentido. Três delas já foram
revertidas. O plano do fundo, que prevê que aposentados paguem alíquotas entre
4,5% e 34,4%, foi anunciado pela Petros como forma de equilibrar o rombo
acumulado entre 2013 e 2015, que já superava R$ 27,7 bilhões em dezembro.
“Nessas situações de déficit, a patrocinadora [Petrobras] deveria sanar
o problema. Isso chegou a ser feito em ocasiões anteriores”, diz Guilherme
Domingues, advogado de um pensionista que conseguiu uma das liminares. As alíquotas
são pesadas, podem chegar a 30% para alguns aposentados”.
“As leis que regem a previdência complementar dizem que o déficit deve
ser compartilhado pelos pensionistas, mas é preciso analisar detalhadamente as
razões do rombo”, diz Erica Gorga, pesquisadora da USP.
Problemas de gestão, fraude ou mesmo corrupção fogem ao controle dos
contribuintes, e isso pode pesar nas decisões, segundo ela. A Petros diz que
recorre das liminares e que o equacionamento é feito para cumprir obrigações
legais e “garantir a perenidade do plano”.
FOLHA DE SÃO PAULO