Quando se fala em tratamento tributário adequado a ser dado à previdência complementar fechada não se pensa em impor perdas ao governo e muito menos se pede privilégios. Na verdade, trata-se isto sim de corrigir desigualdades, de um lado, enquanto de outro o que se propõe é que aquilo que eventualmente se tributará a menos para trazer o fomento de nosso sistema seja amplamente compensado, com o Estado ao final ganhando no lugar de perder . A colocação foi feira no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, na sessão plenária dedicada ao tema “Emprego, Salário e Renda, Tendências das Relações de Trabalho e seus Efeitos sobre a Previdência  Complementar”, por José Roberto Afonso, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV.

A desigualdade existe hoje e precisa ser corrigida, mostrou Afonso. Atualmente, explicou, as regras tributárias incentivam as grandes empresas a patrocinar planos de previdência complementar, mas não as pequenas e mesmo muitas médias organizações. Da mesma forma, as normas de tributação hoje permitem que contribuintes que declaram pelo modelo completo do IR  anual deduzam as contribuições vertidas para o plano previdenciário, isto é, as pessoas de maior renda e a classe média podem fazê-lo, mas quem declara pelo modelo simplificado e tem em geral menor renda não pode fazer o mesmo.

Dupla injustiça - Há, portanto, uma dupla injustiça, que  afasta empresas pequenas e mesmo médias da condição de patrocinadoras de planos, ao mesmo tempo em que um grande contingente de brasileiros que declaram pelo modelo simplificado do IR se encontra desestimulado de participar.

E o Estado sairia provavelmente ganhando caso fomentasse a previdência complementar fechada através de uma tributação adequada. Inclusive, a Abrapp já trabalha em um estudo que irá mostrar melhor de quanto poderá ser esse ganho.

É que, aquilo que seria eventualmente perdido em arrecadação,  viria a ser compensando pelo que o Estado deixaria de gastar, uma vez que atualmente se mostra o  grande financiador da atividade econômica a juros subsidiados e esse papel de fomentador da economia seria em boa parte transferido para a poupança previdenciária estável e disponível no longo prazo.